ATHIS na prática: o cenário nacional e a experiência da PEABIRU - trabalho-luta e pesquisa-ação

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo compreender avanços e desafios da assessoria e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) desde a sociedade civil, isto é, visa contribuir com o debate sobre possíveis arranjos institucionais para uma política habitacional que conte com a participação de entidades da sociedade. Partindo da premissa de que é atribuição do poder fomentar, implementar e coordenar uma política pública de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social (ATHIS), conforme previsto na lei 11.888/2008. Isto não significa, no entanto, que todas as etapas de implementação devam ocorrer no interior do corpo tecnocrático da máquina estatal. Nesse sentido, é fundamental compreender o repertório de ação dos atores sociais usualmente - ou pelo menos potencialmente - envolvidos, como escritórios populares, associações, ONGs e negócios sociais. Para isso, os objetivos específicos são caracterizar a construção histórica e legislativa da ATHIS; Mapear iniciativas da sociedade civil que atuam com ATHIS, ou seja, apresentar diversificadas formas de trabalho com moradia popular e assistência técnica no contexto do desenvolvimento urbano do Brasil; Analisar as iniciativas existentes que trabalham com ATHIS desde a sociedade civil organizada; Levantar os desafios e as potencialidades dessas práticas; e por fim realizar um estudo aprofundado nos casos que se destacam. Para cumprir tal objetivo, a pesquisa tem caráter exploratório e qualitativo. Sendo dividida em três etapas, primeiramente com uma revisão bibliográfica e reconstituição histórica do direito à moradia e a ATHIS. Posteriormente, através da pesquisa exploratória foram mapeadas 76 iniciativas existentes e, através da aplicação de um formulário online, analisadas 28 dessas. Esse mapeamento apontou um crescimento do número de negócios sociais, mais especificamente ligados ao Nova Vivenda, portanto foi elaborado um estudo mais próximo para identificar como o mesmo atua. Assim como, realizou-se um estudo de caso, com a Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais, uma ONG, identificando: como estes conseguem se manter enquanto organização; em quais redes de atores se inserem ? universidades, entidades técnicas, associações; como se relacionam com o poder público; e quais os principais aspectos da atuação e funcionamento da Peabiru. Foram identificadas características importantes, tais como: forte inserção no contexto local e rede com universidade, diálogo constante com todos envolvidos e metodologia pedagógica de pesquisa-ação. Essas características foram exemplificadas no capítulo 3 com o objetivo de demonstrar as possíveis formas de atuação em assessoria e ATHIS e seus resultados.

Abstract: This dissertation aims to understand the advances and challenges of Technical Assistance in Social Interest Housing (TASIH) from the perspective of civil society, in order to contribute to the debate on possible institutional arrangements for a housing policy that involves the participation of social entities. Based on the premise that it is the responsibility of the government to promote, implement and coordinate a public policy for Technical Assistance in Social Interest Housing, as provided for in Law 11.888/2008. However, this does not mean that all implementation stages must occur within the technocratic body of the state apparatus. In this sense, it is essential to understand the repertoire of action from social actors usually - or at least potentially - involved, such as popular offices, associations, NGOs and social businesses. To achieve this, the specific objectives are to characterize the historical and legislative construction of ATHIS; Map civil society initiatives that work with ATHIS, presenting diversified forms of work with popular housing and technical assistance in the context of urban development in Brazil; Analyze the existing initiatives that work with ATHIS from organized civil society; Identify the major challenges and potential of these practices; and finally, conduct an in-depth study of the standout cases.To fulfill this objective, the research has an exploratory and qualitative character. It is divided into three parts, the first contains a bibliographical review and historical reconstruction of the right to housing and ATHIS. Subsequently, through exploratory research, 76 existing initiatives were mapped and 28 of these were analyzed through an online questionnaire. This mapping pointed to a growth in the number of social businesses, more specifically linked to Nova Vivenda, therefore a closer study was elaborated to identify how it operates. Also, a case study was carried out with Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais, an NGO, identifying: how they manage to maintain themselves as an organization; which actor networks they are inserted into - universities, technical entities, associations; how they relate to the government; and the main aspects of Peabiru's performance and operation. Important characteristics were identified, such as a strong presence in the local context and network with the university, constant dialogue with all involved, and a pedagogical research-action methodology. These characteristics were exemplified in Chapter 3 with the aim of demonstrating the potential forms of action in technical assistance and ATHIS by civil society and their results.