Participação em saúde e as políticas de enfrentamento das desigualdades sociais em saúde

Abstract

O objetivo desta tese foi analisar os efeitos da participação social sobre as políticas de enfrentamento das desigualdades sociais em saúde, com o intuito de produzir informações que contribuam para o aprimoramento do trabalho desenvolvido a partir da participação popular. Trata-se de um estudo de casos múltiplos de abordagem qualitativa, sobre os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) de Florianópolis e Criciúma, no estado de Santa Catarina. A coleta de dados foi realizada a partir das seguintes estratégias: i) análise documental de atas e resoluções dos CMSs correspondentes ao período de 2017-2021, além de documentos e projetos encaminhados ao CMS, bem como textos publicados na grande mídia; e ii) entrevistas, com roteiros semiestruturados, dos integrantes e/ou ex-integrantes dos CMSs. Os resultados abordam três categorias temáticas em cada um dos municípios, a saber: acesso e qualidade da atenção primária; continuidade do cuidado - atenção secundária e terciária; e grupos minoritários. Os achados deste estudo são inovadores tendo em vista que avançamos na direção de produzir evidências da influência do envolvimento comunitário nos resultados da tomada de decisões e políticas públicas de saúde, em âmbito municipal. À guisa de conclusão, o estudo realizado demonstrou, de maneira geral, um nível apreciável de influência do CMS de Florianópolis e um nível insuficiente de influência do CMS de Criciúma, nas políticas de saúde em âmbito municipal. Ressaltamos que a participação social nos conselhos de saúde tem a capacidade de fortalecer a promoção da saúde e o combate às desigualdades sociais no acesso aos serviços de saúde, ainda que outros fatores possam interferir, assim sugere-se que a democracia e a participação são um importante caminho e precisam ser continuamente aperfeiçoadas e não relegadas.

Abstract: The objective of this thesis was to analyze the effects of social participation on policies to address social inequalities in health, with the purpose of producing information that contributes to the improvement of the work developed based on popular participation. This is a multiple case study, with a qualitative approach, on the Municipal Health Councils (CMS) of Florianópolis and Criciúma, in the state of Santa Catarina. Data collection was carried out based on the following strategies: i) document analysis of minutes and resolutions of the CMSs corresponding to the period 2017-2021, in addition to documents and projects sent to the CMS, as well as texts published in the mainstream media; and ii) interviews, with semi-structured scripts, of members and/or former members of the CMSs. The results address three thematic categories in each of the municipalities, namely: access and quality of primary care; continuity of care - secondary and tertiary care; and minority groups. The findings of this study are innovative considering that we move in the direction of producing evidence of the influence of community involvement on the results of decision-making and public health policies at the municipal level. In conclusion, the study demonstrated, in general, an appreciable level of influence of the Florianópolis CMS and a not enough level of influence of the Criciúma CMS, in health policies at the municipal level. We emphasize that social participation in health councils has the capacity to strengthen health promotion and combat social inequalities in access to health services, even though other factors may interfere, thus it is suggested that democracy and participation are an important path and need to be continually improved and not relegated.