Procedimento de gestão de riscos financeiros em contratos de concessão de rodovias

Abstract

Esta pesquisa se alicerça na relação entre projetos de infraestrutura e o gerenciamento de riscos (GR) na consecução de uma gestão de contrato bem-sucedida, garantindo o retorno financeiro do empreendimento. Especialmente quando se trata de um contrato de concessão envolvendo interesses distintos, é importante definir um procedimento de gestão de risco alinhado ao acordo regulatório firmado entre as partes. De 1993 até o início de 2023, o Governo Federal firmou 29 contratos de concessão de rodovias por meio do Programa de Concessão de Rodovias Federais (PROCROFE), e esse número tende a aumentar. Contudo, em 2017 uma medida provisória abriu uma janela jurídica para que as concessões fossem devolvidas ao Governo Federal de forma amigável, o que resultou no pedido de devolução de seis lotes de concessão até o momento desta pesquisa. É possível observar na evolução dos contratos que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reguladora dos contratos de concessão de rodovias, ampliou as discussões acerca do compartilhamento de riscos. Entretanto há uma lacuna acerca da forma que os riscos são gerenciados para fins de reequilíbrio financeiro à Concessionária. Com a intenção de agregar à concepção de gestão de risco e os respectivos avanços regulatórios na modalidade de contrato vigente, esta pesquisa propõe um procedimento de gestão de risco em contratos de concessão. Para isto, são abordados os principais elementos que envolvem as concessões de rodovias federais no Brasil, a fim de compreender o sistema que precede a assinatura de um contrato de concessão. Logo em seguida, sintetiza-se o conceito do GR e a sua relevância na execução de projetos de infraestrutura. A construção do procedimento foi balizada pela metodologia Project Management Body of Knowledge (PMBOK), guia de gerenciamento de projetos elaborado pelo Project Management Institute (PMI), aliado à Simulação Monte Carlo, cuja finalidade é obter o valor da contingência financeira e o nível de exposição do negócio. A fim de demonstrar a viabilidade de utilização, o procedimento proposto foi aplicado ao estudo de caso da BR-040/GO/MG, em processo de concessão com previsão de leilão no terceiro trimestre de 2024. No produto resultante da aplicação do procedimento ao estudo de caso, foi possível observar que o impacto financeiro das ameaças identificadas no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) é relevante e passível de reequilíbrio financeiro. Enfim, demonstra-se que é possível gerenciar riscos de uma forma sistemática, visando proporcionar um ambiente regulatório inteligível às partes envolvidas.

Abstract: This research is based on the relationship between infrastructure projects and risk management (RM) in achieving successful contract management, ensuring the financial return of the venture. Especially when dealing with a concession contract involving different interests, it is crucial to establish a risk management procedure aligned with the regulatory agreement between the parties. From 1993 to early 2023, the Federal Government entered into 29 highway concession contracts through the Federal Highways Concession Program (PROCROFE), and this number is likely to increase. However, in 2017, a provisional measure opened a legal window for concessions to be returned to the Federal Government in an amicable manner, resulting in the request for the return of six concession lots up to the time of this research. The evolution of the contracts shows that the National Land Transportation Agency (ANTT), the regulator of highway concession contracts, expanded discussions about risk-sharing. However, there is a gap regarding how risks are managed for the purpose of financial rebalancing for the Concessionaire. With the purpose of making a valuable contribution to the concept of risk management and the respective regulatory advancements in the current contract modality, this research proposes a risk management procedure in concession contracts. The key components related to federal highway concessions in Brazil are addressed in order to understand the steps that precedes the signing of a concession contract. Furthermore, it outlines the concept of RM and its relevance in the execution of infrastructure projects. The the risk management procedure proposed in this research was guided by the Project Management Body of Knowledge (PMBOK) methodology, a project management guide developed by the Project Management Institute (PMI), combined with Monte Carlo Simulation, which serves the goal of highlighting the financial contingency value and assessing the extent of business exposure. In order to demonstrate its feasibility, the proposed procedure was applied to the case study of BR-040/GO/MG, a concession process scheduled for auction in the third quarter of 2024. As a result, it became evident that the identified risks in the Technical, Economic, and Environmental Feasibility Study (EVTEA) hold substantial financial implications. In conclusion, this research demonstrates the feasibility of systematically managing risks, with the goal of establishing a clear regulatory environment that benefits all parties involved.