Políticas públicas desenhadas para a fronteira Brasil/Bolívia: análises e percepções

Abstract

As regiões de fronteira caracterizam-se pelas intensas articulações e trocas envolvendo diferentes países, produzindo interações que não se limitam às demarcações territoriais impostas pelas linhas divisórias nacionais. Trata-se de regiões onde se configuram distintas realidades, atribuídas às diferentes legislações, culturas, grau de desenvolvimento e infraestrutura. Na região de fronteira Brasil/Bolívia, no estado de Mato Grosso do Sul, composta por Corumbá/MS e Ladário/MS, Puerto Quijarro (SC) e Puerto Suárez (SC), observa-se a ocorrência de interações em diversas áreas: educação, saúde, infraestrutura logística, meio ambiente, cultura, lazer e, comércio. Por se tratar de sistemas territoriais diferentes e nacionalidades distintas, as assimetrias entre eles resultam em inúmeras desigualdades, que demandam a elaboração de ações políticas que possam minimizar os seus impactos para a população fronteiriça. Na fronteira Brasil-Bolívia, visualizou-se que, tanto o governo brasileiro quanto o boliviano têm concentrado esforços, via planos de desenvolvimento, a fim de promover o enfrentamento de problemas públicos concretos. Diante desse contexto, desenvolveu-se o estudo com o objetivo principal de analisar as proposições das políticas públicas do Brasil e da Bolívia, instituídas em planos de governo para a região transfronteiriça (Corumbá-Ladário e Puerto Quijarro-Puerto Suárez) nas áreas de ensino, educação e pesquisa, logística e saúde. Considerou-se, ainda, a percepção dos atores regionais envolvidos acerca da efetividade dessas políticas em contexto de gestão compartilhada para o desenvolvimento regional integral. A pesquisa tem como filosofia norteadora o interpretativismo, caracteriza-se como indutiva, com abordagem qualitativa, em relação aos objetivos classifica-se como exploratória e descritiva, adotando como estratégia o estudo de caso múltiplo; quanto ao horizonte temporal, foi utilizado recorte transversal com perspectiva longitudinal. Como forma de coleta de dados, recorreu-se à observação não estruturada, à entrevista semiestruturada e à pesquisa documental. Para análise dos dados, contou-se com a análise temática de conteúdo de Bardin (2009), com auxílio do software NVIVO. Os resultados demonstraram que há ações compartilhadas no campo formal, como também, na área da educação através da realização de Seminários e de eventos para discutir práticas integradoras entre os professores brasileiros e bolivianos; na saúde, há o termo de cooperação interinstitucional que alcançou diferentes esferas de gestão para o combate à raiva, e o êxito das ações de cooperação tem se estendido também para o combate a leishmaniose; no ensino superior, existem os acordos de Cooperação firmados entre IES do Brasil e da Bolívia para intercâmbios e troca de conhecimentos; na pesquisa, a Embrapa Pantanal promove integração através da transferência de tecnologia que se aplica a ambos os lados; na infraestrutura, com o uso das estruturas logísticas que integram os dois países e alavancam as relações comerciais, a rodovia bioceânica, é um dos doze eixos de integração estabelecido pelo projeto IIRSA e a hidrovia Paraguai Paraná é a principal saída da Bolívia para o Comércio exterior. No campo informal, ocorre compartilhamento da estrutura da educação e da saúde, quando são atendidas demandas dos municípios bolivianos na rede municipal, ainda que Corumbá não receba nenhum aporte financeiro para isso. A despeito dessas ocorrências, constatou-se que os planos estratégicos estabelecidos para nortear as ações de políticas públicas de desenvolvimento, no Brasil e na Bolívia, são amplos nos objetivos que contemplam as regiões de fronteira, mas na prática essas políticas se caracterizam com reduzida integração regional o que requer, portanto, maior efetividade de ações compartilhadas.

Abstract: Border regions are characterized by intense articulations and exchanges involving different countries, producing interactions that are not limited to territorial demarcations imposed by national dividing lines. These are regions where different realities are configured, attributed to different legislations, cultures, degree of development and infrastructure. In the Brazil/Bolivia border region, in the state of Mato Grosso do Sul, made up of Corumbá/MS and Ladário/MS, Puerto Quijarro (SC) and Puerto Suárez (SC), interactions occur in several areas: education , health, logistics infrastructure, environment, culture, leisure and commerce. Because they are different territorial systems and different nationalities, the asymmetries between them result in numerous inequalities, that require the elaboration of political actions that can minimize their impacts on the border population. On the Brazil-Bolivia border, it was seen that both the Brazilian and Bolivian governments have concentrated efforts, via development plans, in order to promote the confrontation of concrete public problems. Given this context, the study was developed with the main objective of analyzing the propositions of public policies in Brazil and Bolivia, established in government plans for the cross-border region (Corumbá-Ladario and Puerto Quijarro-Puerto Suárez) in the areas of education , education and research, logistics and health. It was also considered the perception of the regional actors involved about the effectiveness of these policies in the context of shared management for integral regional development. The research has interpretivism as its guiding philosophy, it is characterized as inductive, with a qualitative approach, in relation to the objectives it is classified as exploratory and descriptive, adopting the multiple case study as a strategy; as for the time horizon, a cross section with a longitudinal perspective was used. As a form of data collection, unstructured observation, semi-structured interviews and documentary research were used. For data analysis, Bardin's (2009) thematic content analysis was used, with the help of the NVIVO software. The results showed that there are shared actions in the formal field, as well as in the area of education through seminars and events to discuss integrative practices between Brazilian and Bolivian teachers; in health, there is the inter-institutional cooperation term that reached different spheres of management to combat rabies, and the success of cooperation actions has also extended to combating leishmaniasis; in higher education, there are cooperation agreements signed between HEIs in Brazil and Bolivia for exchanges and the exchange of knowledge; in research, Embrapa Pantanal promotes integration through the transfer of technology that applies to both sides; in infrastructure, with the use of logistical structures that integrate the two countries and leverage trade relations, the bioceânica highway is one of the twelve integration axes established by the IIRSA project and the Paraguay Paraná waterway is Bolivia's main outlet for foreign trade . In the informal field, the structure of education and health is shared, when demands from Bolivian municipalities are met in the municipal network, even though Corumbá does not receive any financial support for this. Despite these occurrences, it was found that the strategic plans established to guide the actions of public development policies, in Brazil and Bolivia, are broad in the objectives that contemplate the border regions, but in practice these policies are characterized with reduced integration which therefore requires greater effectiveness of shared actions.