A auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS: sua contribuição como ferramenta na tomada de decisão na gestão do SUS nos municípios do Estado de Minas Gerais

Abstract

O objetivo geral deste trabalho é analisar a contribuição da auditoria do SNA como ferramenta na tomada de decisão da gestão do SUS nos municípios do estado de Minas Gerais selecionados com base no último levantamento e diagnóstico realizado no ano de 2017 pelo então Denasus/MS (atual AudSUS/MS), municípios esses que tinham a auditoria do SUS e que utilizavam o SISAUD/SUS para registro de suas atividades (BRASIL, 2017). A metodologia utilizada para o estudo foi a descritiva, com análise documental das normas legais e infralegais nacionais e internacionais relacionadas ao Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Também se aplicou pesquisa survey em 17 municípios do estado de Minas Gerais para avaliar a percepção que se tinha da auditoria e a contribuição dos achados e recomendações constantes nos relatórios do componente do SNA para a tomada de decisão, melhoria da atividade ou processo e governança. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de aprimoramento do arcabouço legal e normativo e o fortalecimento da atuação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Auditoria do SUS como ferramenta de apoio na tomada de decisão da gestão. Apesar do reconhecimento de sua importância, nem todos os municípios selecionados utilizam as informações e achados da auditoria do SNA na melhoria dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança das políticas, programas, ações e serviços para o aprimoramento da eficiência, eficácia e efetividade da gestão do SUS. Os desafios ainda são enormes no sentido de buscar a consolidação da sua implementação e atuação do SNA.

Abstract: The general objective of this work was to analyze the contribution of the SNA audit as a tool in the decision making of the SUS management in the selected municipalities of the state of Minas Gerais. The methodology used for the study was descriptive and documentary analysis on the national and international legal and infralegal norms related to the National Audit System of the SUS, as well as application of survey research with 17 municipalities of the state of Minas Gerais to survey the perception regarding the contribution of the findings and recommendations of the audit reports of the SNA component in decision making and improvement of the activity or process and governance. The survey results point to the need to improve the legal and regulatory framework and strengthen the role of the municipal components of the National Audit System of the SUS as a tool to support management decision making. Despite the recognition of its importance, not all selected municipalities use the information and findings of the SNA audit to improve risk management processes, internal controls, integrity, and governance of policies, programs, actions, and services to improve the efficiency, efficacy, and effectiveness of SUS management. The challenges are still enormous in the sense of seeking the consolidation of its implementation and performance of the SNA.