Jornalismo e eleições: um estudo sobre as decisões julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2022

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo investigar como o jornalismo está presente nas ações julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dois turnos das eleições de 2022 no Brasil. O estudo destaca a importância do jornalismo na esfera eleitoral e o impacto das distorções na cognição do cidadão na democracia. Do ponto de vista teórico o trabalho analisa as eleições em um contexto de crise da democracia (Mendonça, 2023), marcado pela desinformação (Gomes e Dourado, 2019; Sunstein, 2017; Wardle, 2016: 2019), a concepção de notícia como discurso (Guerra, 2008; Park, 2008; Genro Filho, 1987; Pontes, 2015; Silva e Pontes, 2009), no qual a verdade e a falsidade tornam a política mais nebulosa (Arendt, 1967, 2017; Barbosa, 2020) e marcada por narrativas de polarização política (Fuks e Marques, 2020; Pimentel, Avelino e Russo, 2020). Em uma esfera pública marcada pelo caráter caótico, o jornalismo é parte desse processo de crise, expressa por mudanças e transformações no próprio jornalismo (Christofoletti, 2019) e em sua epistemologia (Gomes, 2009; Kakutani, 2019; Santaella, 2019). A pesquisa compreende o jornalismo como um campo de disputa e interação de forças sociais, ressaltando a relevância da liberdade de expressão, da busca pela verdade e da ética jornalística para a sustentação da democracia (Gomes, 2014). Por fim, o estudo destaca o ambiente virtual como um espaço fundamental para a interação e formação do esclarecimento, ressaltando os desafios trazidos pela fragmentação das narrativas e as distorções potencializadas pela esfera pública digital. Em termos teórico-metodológicos, utiliza-se procedimentos quantitativos sobre a totalidade das ações impetradas no TSE durante o período eleitoral que envolveram a presidência da república (202) e qualitativos por meio de análise crítica do discurso (Fairclough, 2008) sobre um corpus que envolvia presidência e jornalismo de 31 ações. Os resultados demonstram que o jornalismo é objeto central das ações em poucos casos; as ações em que o jornalismo é réu envolvem, em sua maioria, a disseminação de notícias sabidamente falsas, mas, mesmo quando constam nesses processos, as empresas de comunicação tradicional são processadas geralmente por dano à honra e à imagem dos candidatos e não por notícias falsas ou desinformação; os valores do jornalismo são acionados a partir da sua ética, integridade, transparência, autonomia e a favor do bem estar público, principalmente na garantia da autonomia do eleitor na decisão do voto, por fim, o jornalismo e seus valores aparecem normativamente como uma instituição fundamental para a defesa da democracia, intrinsecamente ligado à manutenção da verdade e da liberdade.

Abstract: This research aims to investigate how journalism is present in the actions judged by the Superior Electoral Court (Tribunal Superior Eleitoral, TSE) in the two rounds of the 2022 elections in Brazil. The study highlights the importance of journalism in the electoral sphere and the impact of distortions on citizens' cognition in democracy. From a theoretical standpoint, the work analyzes elections in a context of democracy crisis (Mendonça, 2023), marked by disinformation (Gomes and Dourado, 2019; Sunstein, 2017; Wardle, 2016:2019;), the conception of news as discourse (Guerra, 2008; Park, 2008; Genro Filho, 1987; Pontes, 2015; Silva and Pontes, 2009), in which truth and falsehood make politics more obscure (Arendt, 1967, 2017; Barbosa, 2020) and characterized by narratives of political polarization (Fuks and Marques, 2020; Pimentel, Avelino e Russo, 2020). In a public sphere marked by chaos, journalism is part of this crisis process, expressed through changes and transformations in journalism itself (Christofoletti, 2019) and its epistemology (Gomes, 2009; Kakutani, 2019; Santaella, 2019). The research understands journalism as a field of contestation and interaction of social forces, emphasizing the relevance of freedom of expression, the pursuit of truth, and journalistic ethics for the sustenance of democracy (Gomes, 2014). Finally, the study highlights the virtual environment as a fundamental space for interaction and enlightenment formation, emphasizing the challenges posed by the fragmentation of narratives and distortions amplified by the digital public sphere. In theoretical-methodological terms, quantitative procedures are used on the totality of actions filed in the TSE during the electoral period involving the presidency of the republic (202) and qualitative methods through critical discourse analysis (Fairclough, 2008) on a corpus involving the presidency and journalism in 31 actions. The results show that journalism is the central subject of the actions in few cases; the actions in which journalism is the defendant mostly involve the dissemination of news known to be false, but even when present in these processes, traditional media companies are generally sued for damage to the honor and image of the candidates rather than for fake news or disinformation; the values of journalism are activated based on its ethics, integrity, transparency, autonomy, and in favor of public welfare, primarily in ensuring the autonomy of the voter in the decision of the vote; finally, journalism and its values normatively appear as a fundamental institution for the defense of democracy, intrinsically linked to the maintenance of truth and freedom.