If I lift my pen and say "Shazan" I become a dictator: procedural executive decrees in Brazil

Abstract

Este estudo investiga a distribuição de decretos no Brasil e examina a influência dos partidos políticos e da dinâmica de barganha em sua alocação. Utilizando a Alocação Latente de Dirichlet (LDA), uma abordagem de modelagem de tópicos, a pesquisa identifica e categoriza nove tipos de decretos, incluindo Reforma Agrária, Radiodifusão e Uso Público de Terras ou edificações. Os resultados revelam variações significativas na distribuição de decretos com base na filiação partidária. Especificamente, os decretos de concessão da Radiodifusão são mais prevalentes quando o partido do governador se alinha com o partido do presidente, enquanto os decretos da Reforma Agrária mostram um forte efeito com a proporção de deputados federais da coligação nacional. A investigação constata que a proporção de deputados federais do mesmo partido que o presidente não impacta a distribuição de determinados tipos de decretos. Os resultados sugerem uma natureza clientelista no processo de alocação, enfatizando os aspectos de concessão de benefícios de decretos processuais como políticas não programáticas no contexto de barganhas de coalizão. Uma exploração mais aprofundada dessas dinâmicas contribui para uma compreensão abrangente do papel desempenhado pelos decretos na distribuição de benefícios. Esses insights são cruciais para compreender o panorama mais amplo das políticas não programáticas e suas implicações para a democracia e a equidade.

Abstract: This study investigates the distribution of decrees in Brazil and examines the influence of political parties and bargain dynamics on their allocation. Utilizing Latent Dirichlet Allocation (LDA), a topic modeling approach, the research identifies and categorizes nine types of decrees, including Agrarian Reform, Broadcasting, and Public Use of Land or buildings. The findings reveal significant variations in decree distribution based on political party affiliation. Specifically, Broadcasting concession decrees are more prevalent when the governor's party aligns with the president's party, while Agrarian Reform decrees show a strong effect with the proportion of federal deputies from the national coalition. The investigation finds that the proportion of federal deputies from the same party as the president does not impact the distribution of certain types of decrees. The findings suggest a clientelist nature in the allocation process, emphasizing the benefit-granting aspects of procedural decrees as non-programmatic policies within the context of coalition bargains. Further exploration of these dynamics will contribute to a comprehensive understanding of the role played by decrees in the distribution of benefits. Such insights are crucial for comprehending the broader landscape of nonprogrammatic policies and their implications for democracy and equity.