Implementação do Sistema Nacional de Auditoria: uma análise nos municípios do Estado de Minas Gerais

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a implementação do Sistema Nacional de Auditoria nos municípios do Estado de Minas Gerais. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa survey com a aplicação de questionário junto a secretários municipais de saúde dos municípios de Minas Gerais com mais de 50 mil habitantes, bem como depoimentos aos chefes dos componentes do SNA nas três esferas de governo: federal, estadual de Minas Gerais e municipal da capital para coletar as percepções em relação aos obstáculos e dificuldades para implantação e implementação do SNA. O Estado de Minas Gerais foi escolhido considerando ser o com maior número de municípios, com 853, e sua importância no cenário nacional. Também foi utilizada a metodologia descritiva, com a análise documental por meio de consultas às legislações pertinentes e aos bancos de dados oficiais do Governo Federal em relação ao SNA. Os resultados da pesquisa apontam que apesar de sua importância o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) possui fragilidades e obstáculos. Constata-se a existência de dificuldades na sua implantação e na efetivação das suas ações de auditoria. A atividade de cooperação técnica interinstitucional dos entes demonstrou limitada. Os resultados da pesquisa também indicam que a maioria dos municípios pesquisados entendem a importância do financiamento tripartite ? federal, estadual e municipal ? e a formação de Consórcios Públicos por regiões de saúde para a criação dos componentes poderia contribuir na implantação e implementação da auditoria do SNA no Estado de Minas Gerais.

Abstract: The general objective of this study was to analyze the implementation of the National Audit System in the municipalities of the state of Minas Gerais. The methodological procedure used was a survey with the application of a questionnaire to the municipal health secretaries of the municipalities of Minas Gerais with more than 50,000 inhabitants, as well as interviews with the heads of the components of the SNA in the three spheres of government: federal, state of Minas Gerais and municipal of the capital to collect perceptions in relation to the obstacles and difficulties in the implementation of the SNA. The state of Minas Gerais was chosen considering that it has the largest number of municipalities, with 853, and its importance on the national stage. A descriptive methodology was also used, with documentary analysis through consultations of the relevant legislation and official federal government databases in relation to the SNA. The results of the research show that despite its importance, the National Audit System (SNA) has weaknesses and obstacles. Difficulties have been encountered in implementing and carrying out its auditing activities. The inter-institutional technical cooperation of the entities has been shown to be limited. The research results also indicate that most of the municipalities surveyed understand the importance of tripartite funding - federal, state and municipal - and the formation of Public Consortia by health regions to create the components could contribute to the implementation and enforcement of the SNA audit in the state of Minas Gerais.