A escravidão contemporânea em Santa Catarina: uma análise de processos na justiça do trabalho (2001-2015)

Abstract

Nesta pesquisa eu analiso os processos que mencionam termos ligados à condição análoga à escravidão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, referentes ao estado de Santa Catarina. Busco compreender como os sujeitos envolvidos nos processos trabalhistas tentaram definir o conceito de ?escravidão contemporânea? a partir das condições de trabalho dos trabalhadores. A análise dos dados para esta pesquisa demonstrou que as decisões recentes das varas do TRT-12 tenderam a não caracterizar a ?escravidão? por supostamente não estarem explícitas todas as condições de degradação do trabalhador, tais como jornadas exaustivas de trabalho, servidão por dívida e restrição de liberdade. Os magistrados e advogados parecem operar com uma visão cristalizada das características da escravidão africana ocorrida até o final do século XIX no Brasil e, por este motivo, pouco suscetíveis a considerar os casos recentes como ?escravidão contemporânea?, a despeito da existência das categorizações legais.

Abstract: In this research I analyze the cases that mention terms related to the condition analogous to slavery from the Regional Labor Court of the 12th Region, referring to the state of Santa Catarina. I seek to understand how the subjects involved in the labor proceedings attempted to define the concept of \"contemporary slavery\" based on the working conditions of the workers. The analysis of the data for this research has shown that the recent decisions of the courts of the TRT-12 have tended not to characterize \"slavery\" for supposedly not being explicit all the conditions of degradation of the worker, such as exhaustive working hours, debt bondage, and restriction of freedom. Magistrates and lawyers seem to operate with a crystallized view of the characteristics of African slavery that occurred until the end of the 19th century in Brazil and, for this reason, are not very likely to consider recent cases as \"contemporary slavery\", despite the existence of legal categorizations.