Gerenciamento costeiro e estudo de caso da Lagoa da Conceição

Abstract

A presente pesquisa sintetiza o cenário atual de Gerenciamento Costeiro em uma Laguna Costeira, a partir de um estudo de caso da Lagoa da Conceição (LC) localizada na ilha de Santa Catarina, Brasil, após um desastre ambiental. A LC foi atingida por toneladas de sedimentos e de matéria orgânica, oriundos do rompimento da Lagoa de Evapoinfiltração (LEI) da LC, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), sob responsabilidade da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), depois de dias de fortes chuvas. Com base em documentos oficiais, legislações e relatórios técnicos, busca identificar e analisar as ações mitigadoras de Recuperação Ambiental, envolvendo a Gestão Costeira Integrada do corpo hídrico. Para isso, aplicou-se uma pesquisa qualitativa, por meio de consultas em documentos públicos, como fonte documental, acessando os registros originais e na íntegra. A análise do conteúdo foi do tipo descritiva narrativa e crítica sobre os dados. A metodologia é inovadora, e é a primeira pesquisa acadêmica para aplicar a integração de documentos oficiais como recurso de análise para a gestão costeira em Florianópolis. Como resultados, a pesquisa chegou a 25 documentos, distribuídos em sete categorias: Legislação, Planos, Programas e Ações, Qualidade Ambiental, Estudos, Publicações, Estatística, e Livros. O presente trabalho concluiu, ao que se refere à Legislação, foram encontradas quatro ações civis públicas (ACPs) no município de Florianópolis, que apelam para a Recuperação e Preservação da laguna, todas já com sentenças ajuizadas, porém não três cumpridas, parcialmente ou em sua totalidade, e uma ACP em execução. A categoria Estudos apontados para a precariedade com relação à qualidade ambiental, pois a eutrofização já é um problema na Lagoa da Conceição que tem crescido ao longo dos anos, e nenhuma ação foi de fato colocada na prática para sua melhoria. Percebe-se pelo Plano Diretor do município que este não possui cláusulas específicas de conservação para esse importante sistema. Nos relatórios, no laudo e no Parecer Técnico da categoria Qualidade Ambiental, é possível notar que o município e os órgãos ambientais, no âmbito estadual e municipal, são os principais responsáveis ??pelo cumprimento das ações de proteção à LC. O Brasil possui um arcabouço robusto em se tratando de legislação ambiental e existem programas e projetos legais, que poderiam ser utilizados para o ordenamento do território lagunar, como, por exemplo, o Projeto Orla, em parceria com o grupo de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (GERCO/SC). Por fim, ficam muitas perguntas ainda sem resposta, o que motiva pesquisas futuras sobre o tema, mas evidenciamos por meio deste trabalho que, com base no estudo de caso, após o desastre da Lagoa da Conceição, é necessário urgente o ordenamento do território lagunar .

Abstract: This research summarizes the current scenario of Coastal Management in a coastal lagoon, based on a case study of Conceição Lagoon (LC) located on the island of Santa Catarina, Brazil, after an environmental disaster. The LC was affected by tons of sediments and organic matter, originating from the rupture of the Evapoinfiltration Lagoon (LEI) of Conceição Lagoon , a Sewage Treatment Station (ETE), under the responsibility of the Santa Catarina Water and Sanitation Company (CASAN), after days of heavy rain. Based on official documents, legislation and technical reports, it seeks to identify and analyze mitigating actions for Environmental Recovery, aiming at Integrated Coastal Management of the water body. For this, qualitative research was applied, through consultations in public documents, as a documentary source, accessing the original records and in full. The content analysis was of the descriptive narrative and critical type on the data. The methodology is innovative, and it is the first academic research to apply the integration of official documents as an analysis resource for coastal management in Florianópolis. As a result, the search reached 25 documents, distributed in seven categories: Legislation, Plans, Programs and Actions, Environmental Quality, Studies, Publications, Statistics, and Books. The present work concluded, with regard to the Legislation, four public civil actions (ACPs) were found in the municipality of Florianópolis, which appeal for the Recovery and Preservation of the lagoon, all of which already had judgments filed, but three of which have not been fulfilled, partially or in full. in its entirety, and an ACP in execution. The Studies category pointed to the precariousness with regard to environmental quality, as eutrophication is already a problem in Lagoa da Conceição that has grown over the years, and no action has actually been put into practice for its improvement. It can be seen from the municipality's Master Plan that it does not have specific conservation clauses for this important system. In the reports, in the report and in the Technical Opinion of the Environmental Quality category, it is possible to notice that the municipality and the environmental agencies, at the state and municipal levels, are the main responsible for complying with the actions to protect the CL. Brazil has a robust framework when it comes to environmental legislation and there are legal programs and projects that could be used for the ordering of the lagoon territory, such as, for example, the Project waterfront, in partnership with the Coastal Management group of Santa Catarina (GERCO/SC). Finally, many questions remain unanswered, which motivates future research on the subject, but we show through this work that, based on the case study, after the Conceição Lagoon disaster, it is urgently necessary to organize the lagoon territory.