A igualdade de recursos de Ronald Dworkin: a proposta de uma teoria realizável da justiça

Abstract

A igualdade é uma exigência conhecida entre os ideais revolucionários do século XVIII, para a cultura ocidental, e que parece ter tido consenso nas ideias do mundo pós-iluministas, com diferentes arranjos, mas que parecem ter em comum a igualdade de alguma coisa, de renda, de liberdade, de direitos e algo mais que diga respeito aos arranjos normativos de justiça social e igualitária. Dentre essas ideias de igualdade, Ronald Dworkin faz sua contribuição por meio da igualdade de recursos, proposta como uma teoria política abrangente, e quem tem por base a ideia de igualdade de recursos. A teoria de Dworkin busca dar um passo adiante para além da conhecida justiça como equidade, de John Rawls, ao propor a ideia de um leilão imaginário, com o posterior esquema de mercados de seguro. O mercado de seguros, em sua forma ideal, é recurso explicativo para os problemas e deficiências na conversão dos recursos. A pesquisa envolve, neste contexto, a proposta de enfrentamento de algumas críticas que dizem que a igualdade de recursos não teria enquadramento no mundo real, e que ela interfere na liberdade. A hipótese nega o problema sugerido e sugere que a igualdade de recursos é uma teoria realizável, e que é justa porque não interfere na propriedade, apesar do seu esquema de seguros, cujo financiamento ocorre por meio de pagamento de tributo. Além das hipóteses para o problema, ao final, foi sugerida uma provocação no sentido de que uma justiça igualitária pode ser emancipatória, mesmo em uma economia capitalista. Para essas constatações, foi empregado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica baseada no autor-tema, cujo método processual foi o dissertativo.

Abstract: Equality is a well-known demand among the revolutionary ideals of the 18th century, for Western culture, and that seems to have had consensus in the ideas of the post-enlightenment world, with different arrangements, but which seem to have in common the equality of something, of income, freedom, rights and anything else that concerns the normative arrangements of social and egalitarian justice. Among these ideas of equality, Ronald Dworkin makes his contribution through equality of resources, proposed as a comprehensive political theory, and which is based on the idea of equality of resources. Dworkin's theory seeks to take a step forward beyond the well-known justice as fairness, by John Rawls, by proposing the idea of an imaginary auction, with the subsequent scheme of insurance markets. The insurance market, in its ideal form, is an explanatory resource for the problems and deficiencies in the conversion of resources. The research will bring, in this context, the proposal to face some criticisms that say that equality of resources would not fit in the real world, and that it interferes with freedom. The hypothesis denies the suggested problem and suggests that equality of resources is a feasible theory, and that it is fair because it does not interfere with property, despite its insurance scheme, whose financing occurs through the payment of taxes. In addition to the hypothesis for the problem, at the end, a provocation was suggested in the sense that egalitarian justice can be emancipatory, even in a capitalist economy. For these findings, the deductive method was used, with bibliographical research based on the author-theme, whose procedural method was the dissertation.