Fiscalização de contratos administrativos: um estudo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - Campus Paulo Afonso

Abstract

Este estudo trata do tema: fiscalização de contratos administrativos. Mostra a importância da atuação dos fiscais de contratos nos processos de contratações públicas, com o intuito de buscar melhores práticas para o acompanhamento dos contratos administrativos e zelo pelo erário público. Com vistas à compreensão do tema, realizou-se uma pesquisa com o objetivo de identificar quais as dificuldades e limitações dos fiscais de contratos administrativos na atuação, execução de suas funções e atribuições legais, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) ? campus Paulo Afonso. A abordagem teórica teve como base os conceitos relacionados às licitações públicas, os tipos de contratações, a gestão e fiscalização de contratos administrativos, os tipos de fiscalização de contratos, a responsabilização e competências dos fiscais, bem como, a nova lei de licitações, no âmbito federal, e as inovações na fiscalização de contratos administrativos. A pesquisa é caracterizada como descritiva, com abordagem qualitativa e foi utilizada a técnica de estudo de caso. A coleta de dados realizou-se por meio de um questionário composto por 25 questões, objetivas e subjetivas, aplicado junto aos fiscais de contratos administrativos atuantes no campus, por meio do Google Forms, no período de 15 de maio de 2023 a 15 de junho de 2023. Os resultados encontrados evidenciam as principais dificuldades dos fiscais de contratos administrativos do IFBA - campus Paulo Afonso no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, quais sejam: falta de treinamento, de conhecimento técnico, incompatibilidade das atividades de fiscalização com as funções do cargo, falta de tempo, desconhecimento da legislação, de métodos práticos, de fácil compreensão e de suporte para dúvidas, ausência de padronização de processos, ausência de reuniões periódicas para alinhamento e feedbacks entre fiscais e gestores, necessidade de perfil profissional e acadêmico compatível com a área, e melhores ferramentas de controle, com o intuito de aprimorar e melhorar a atuação e desempenho dos fiscais de contratos administrativos.

Abstract: This study deals with the topic: inspection of administrative contracts. It shows the importance of the role of contract inspectors in public procurement processes, with the aim of seeking best practices for monitoring administrative contracts and caring for the public treasury. With a view to understanding the topic, research was carried out with the aim of identifying the difficulties and limitations of administrative contract inspectors in acting, executing their functions and legal duties, at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia (IFBA) ? Paulo Afonso campus. The theoretical approach was based on concepts related to public bidding, the types of contracting, the management and supervision of administrative contracts, the types of contract inspection, the responsibility and powers of inspectors, as well as the new bidding law, in federal scope, and innovations in the supervision of administrative contracts. The research is characterized as descriptive, with a qualitative approach and the case study technique was used. Data collection was carried out through a questionnaire composed of 25 questions, objective and subjective, applied to administrative contract inspectors working on the campus, through Google Forms, from May 15, 2023 to June 15 2023. The results found highlight the main difficulties faced by inspectors of administrative contracts at IFBA - Paulo Afonso campus in monitoring and inspecting contractual execution, namely: lack of training, technical knowledge, incompatibility of inspection activities with the functions of the position , lack of time, lack of knowledge of legislation, practical methods, easy to understand and support for doubts, lack of standardization of processes, absence of periodic meetings for alignment and feedback between inspectors and managers, need for a professional and academic profile compatible with the area, and better control tools, with the aim of improving and improving the work and performance of administrative contract inspectors.