Saúde mental de mulheres negras apenadas em Santa Catarina: contribuições a partir de Angela Davis

Abstract

Este trabalho objetiva analisa o histórico da construção do direito à saúde mental para mulheres negras periféricas em contexto de cárcere. São abordadas a gênese do cárcere e as implicações do racismo estrutural na fundação do Direito Penal brasileiro. Discuto, ainda, como a epistemologia do abolicionismo penal se coloca enquanto uma alternativa radical de justiça restaurativa, e como sua implementação impacta a discussão de saúde mental em contexto de cárcere, sobretudo para as mulheres negras. A partir de análise documental e bibliográfica, investiguei como a saúde mental se constitui enquanto um direito à população carcerária, preconizado pela Lei de Execução Penal (1984) e pela Política Nacional de. Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP (2014). A análise contempla o campo empírico numa Unidade Prisional feminina em Itajaí, e a interseccionalidade e o abolicionismo penal são as chaves analíticas deste debate, entendendo que raça, classe e gênero se caracterizam como uma tríade na formulação de políticas punitivistas e noções institucionalizadoras sobre corpos dissidentes no atendimento em saúde, e que o racismo atua como agente fomentador de estigmas e negação de direitos. Autores como Davis, Foucault, Baratta, Zaffaroni, Wacquant, Fernando, Werneck, Fanon, são alguns dos interlocutores utilizados para pensar essas características sociais. Objetiva-se compreender e analisar possíveis contribuições teóricas de Davis para o debate da garantia de direitos fundamentais em ambiente prisional.

Abstract: This paper aims to analyze the history of the construction of the right to mental health for peripheral black women in prison. The genesis of imprisonment and the implications of structural racism in the foundation of Brazilian criminal law are addressed. I also discuss how the epistemology of penal abolitionism stands as a radical alternative of restorative justice, and how its implementation impacts the discussion of mental health in the context of imprisonment, especially for black women. Based on documentary and bibliographic analysis, I investigated how mental health is constituted as a right to the prison population, recommended by the Penal Execution Law (1984) and by the National Policy of. Integral Attention to the Health of Persons Deprived of Liberty in the Prison System - PNAISP (2014). The analysis contemplates an empirical field in a female prison unit in Itajaí, and intersectionality and penal abolitionism are the analytical keys to this debate, understanding that race, class and gender are characterized as a triad in the formulation of punitive policies and institutionalizing notions about dissident bodies in health care, and that racism acts as a fostering agent of stigmas and denial of rights. Authors such as Davis, Foucault, Baratta, Zaffaroni, Wacquant, Fernando, Werneck, Fanon, are some of the interlocutors used to think about these social phenomena. The objective is to understand and analyze possible theoretical contributions of Davis to the debate on the guarantee of fundamental rights in prison environments.