Modelo para aperfeiçoamento da avaliação de desempenho individual da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde - AudSUS/MS

Abstract

O presente estudo tem o objetivo de propor um modelo para aperfeiçoamento da Avaliação de Desempenho Individual da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde - AudSUS/MS, órgão do Ministério da Saúde responsável pela fiscalização de todos os recursos federais, oriundos do Fundo Nacional de Saúde e destinados à temática saúde, em todo o território da República Federativa do Brasil. O objetivo foi alcançado por meio de pesquisa documental, entrevistas não estruturadas com o Decisor (representado pelo Chefe da Seção de Auditoria em Minas Gerais) e mediante análise qualitativa/quantitativa dos dados. Como produtos finais foram elaborados 2 (dois) artigos, os quais foram submetidos a periódicos distintos, classificados pela CAPES como nível A4. Os artigos abarcam uma comparação entre as sistemáticas de Avaliação de Desempenho Individual - ADI adotadas na Auditoria Pública Federal Brasileira, assim como, por meio das diretrizes preconizadas pela Metodologia Multicritério em Apoio à Decisão ? Construtivista ? MCDA-C, sugestões de aperfeiçoamento para a ADI no âmbito da AudSUS/MS. Os principais resultados revelaram que as ADIs nos órgãos analisados podem ser aprimoradas. No que tange à Auditoria-Geral do SUS, a ADI pode ser significativamente aperfeiçoada, o que gera benefícios para a própria AudSUS/MS e para os agidos. Para tanto, foi construído um modelo composto por duas grandes Áreas de Preocupação; sete Pontos de Vista Fundamentais - PVFs; dezenove Pontos de Vista Elementares ? PVEs de 1° nível; doze PVEs de 2° nível; e vinte e cinco descritores, os quais, após avaliados e transformados de escalas ordinais para cardinais, refletem o Status quo da ADI e elucidam as melhorias passíveis de serem alcançadas por meio das vinte e cinco recomendações elaboradas. Ademais, os dois artigos permitiram constatar a inexistência de um padrão de avaliação de desempenho dos servidores na auditoria pública federal e uma situação em que nem há avaliação de desempenho implantada. Ressalta-se, como resultado secundário, a identificação de um órgão que executa atividades de auditoria, mas não possui carreira devidamente estruturada. Além de contribuir para o avanço das discussões acerca do tema, considerando o comprovado reduzido número de publicações que explicitem os detalhes de sistemas e processos utilizados na esfera governamental para gerenciar o desempenho, o estudo abre campo para que pesquisadores possam construir novas reflexões acerca da avaliação de desempenho (organizacional e/ou individual); da estruturação e/ou criação de carreiras no serviço público; da construção e ampliação do referencial teórico, especialmente no tocante ao Método Nine-Box; do intercâmbio de práticas gerenciais entre as iniciativas púbica e privada; e, em última instância, da melhoria contínua da gestão pública e dos serviços prestados à sociedade.

Abstract: This study aims to suggest improvements to the Individual Performance Evaluation - IPA adopted in the Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde - AudSUS/MS, an public agency linked to the Ministry of Health, responsible for the inspection of all federal resources from the National Health Fund and allocated to health throughout the territory of the Federative Republic of Brazil. The objective was achieved through documentary research, unstructured interviews with the Decision Maker (represented by the Head of the Audit Section in Minas Gerais State) and through qualitative/quantitative data analysis. As final products, two (2) articles were written, which were submitted to different periodicals, classified by CAPES as level A4. The articles include a comparison between the Individual Performance Evaluation - IPA systems adopted in the Brazilian Federal Public Audit, as well as, through the guidelines recommended by the Constructivist Multi-Criteria Decision Aid Model -MCDA-C, suggestions for improvement for the IPA within the scope of AudSUS/MS. The main results revealed that the IPAs in the analyzed agencies can be improved. With regard to the Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde - AudSUS/MS, the Individual Performance Evaluation can be significantly improved, which generates benefits for AudSUS/MS itself and for the stakeholders. To this purpose, a model was built consisting of two major Areas of Concern; seven Fundamental Viewpoints - PVFs; nineteen Elementary Viewpoints - 1st level PVFs; twelve 2nd level PVFs; and twenty-five descriptors, which, after being evaluated and transformed from ordinal to cardinal scales, reflect the status quo of the IPA and elucidate the improvements that can be achieved through the twenty-five recommendations developed. In addition, the two articles made it possible to verify the absence of a performance evaluation standard for civil servants in the federal public audit and a situation in which there is no performance evaluation in place. A secondary result was the identification of a public audit organization that performs audit activities but does not have a properly structured career. In addition to contributing to the advancement of discussions on the subject, considering the proven reduced number of publications that explain the details of systems and processes used in the government sphere to manage performance, the study provides opportunities for researchers to build new reflections on performance evaluation (organizational and/or individual); the structuring and/or creation of careers in the public service; the construction and expansion of the theoretical framework, especially with regard to the Nine-Box Method; the exchange of management practices between public and private initiatives; and, ultimately, the continuous improvement of public management and services provided to society.