Trabalho e proteção social na Rússia Soviética (1917-1922): os anos formativos

Abstract

A presente tese tem como objetivo investigar a origem e o desenvolvimento do sistema de proteção social e do trabalho da República Socialista Federativa Soviética Russa, desde sua gênese com a Revolução de Outubro de 1917 até os primeiros anos depois da Guerra Civil de 1922. Por se tratar dos primeiros anos da revolução, caracterizei esse período como os anos formativos da proteção social soviética. Como pano de fundo sócio-histórico, caracterizamos a revolução proletária russa como não-clássica. As fontes empregadas para o exame do problema variam entre as de tipo primário e secundário. As fontes primárias se dividem entre material arquivístico original russo, especialmente de caráter legislativo e político produzidas por instituições-chave soviéticas para a pesquisa. Entre elas, documentos emitidos pelo Conselho dos Comissários do Povo (Sovnarkom), pelo Comissariado do Povo para Seguridade Social (Narkomsobes) e Comissariado do Povo para o Trabalho (Narkomtrud) são parte da pesquisa documental. Além disso, compõem o conjunto das fontes primárias escritos de lideranças bolcheviques relevantes, especialmente V. I. Lenin e Alexandr Vinokurov. A análise documental buscou categorizar o material encontrado em diferentes períodos, identificando as tendências principais de desenvolvimento da questão. O primeiro período corresponde a novembro de 1917 até julho de 1918, enquanto o segundo compreende da segunda metade de 1918 até o final de 1922. A análise documental de fontes primárias é complementada por variadas fontes secundárias de caráter teórico-analítico, historiográfico e sovietológico. O argumento fundamental da tese afirma que o trabalho, convertido em direito e dever social no sistema soviético, vincou o esquema de proteção social em todas as suas dimensões. A substituição da caridade por uma política auto identificada como racional e socialista estabeleceu o trabalho socialmente útil e a não-exploração de força de trabalho alheia como pré-requisitos fundamentais para acesso aos benefícios sociais diante de situações de risco. Adicionalmente, o esquema de proteção social sofreu mutações importantes a depender da situação econômico-militar da república. Essas mutações provocadas pela guerra civil, no entanto, apesar de terem marcado indelevelmente a conformação da política, não alteraram aspectos essenciais. Se, por um lado, a proteção social soviética estava integrada à política econômica e sofrendo suas vicissitudes, por outro, ela conservou suas concepções fundamentais de um direito social que buscou um caráter não-transacional, afastando o caráter individualizado do direito burguês. À guisa de conclusão, argumentamos pela necessidade de revisão dos fundamentos ontogenéticos das políticas sociais, considerando que a RSFSR antecipou ou elevou a outro patamar muitos dos direitos sociais previamente vistos como obra ocidental.

Abstract: The purpose of this thesis is to investigate the genesis and development of the labor and social protection system of the Russian Socialist Federative Soviet Republic, from its inception with the October Revolution of 1917 until the first years after the Civil War of 1922. Because these are the early years of the revolution, I characterize this period as the formative years of Soviet social protection. As a socio-historical background, we characterize the Russian proletarian revolution as non-classical. The sources employed to examine the problem vary between primary and secondary types. Primary sources are divided between original Russian archival material, especially of a legislative and political nature yielded by key Soviet institutions for the research. Among them, documents issued by the Council of People's Commissars (Sovnarkom), the People's Commissariat for Social Security (Narkomsobes), and the People's Commissariat for Labor (Narkomtrud) are part of the documentary research. In addition, the set of primary sources comprises writings of relevant Bolshevik leaders, especially V. I. Lenin and Alexandr Vinokurov. The documentary analysis sought to categorize the material found into different periods, identifying the main trends in the development of the issue. The first period corresponds to November 1917 until July 1918, while the second comprises the second half of 1918 until the end of 1922. The documentary analysis of primary sources is complemented by varied secondary sources of a theoretical-analytical, historiographical, and sovietological kind. The fundamental argument of the thesis states that labor, converted into a social right and duty in the Soviet system, creased the social protection scheme in all its dimensions. The replacement of charity by a self-identified rational and socialist policy established socially useful work and the non-exploitation of third-party labor as basic prerequisites for access to social benefits in the face of risk situations. Additionally, the social protection scheme underwent important changes depending on the economic-military situation of the republic. These mutations caused by the civil war, however, despite having indelibly marked the conformation of the policy, did not change essential aspects. If, on the one hand, Soviet social protection was integrated into economic policy and suffered its vicissitudes, on the other hand, it retained its fundamental conceptions of a social right that sought a non-transactional character, departing from the individualized character of bourgeois law. By way of conclusion, we argue for the need to review the ontogenetic foundations of social policies, considering that the RSFSR anticipated or elevated to another level many of the social rights previously seen as a Western endeavor.