Estratégias de inserção da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS - na Política Nacional de Promoção de Saúde - PNPS: por um SUS urbano

Abstract

Partindo de uma visão tripartite entre ATHIS, Saneamento e Saúde, este trabalho pretende contribuir com enlaces institucionais para a inserção da Assistência Técnica de HIS na política nacional de promoção de saúde ? PNPS. A pesquisa busca fornecer subsídios para a construção de uma Política Pública Municipal de Melhorias Habitacionais, através de ações de promoção de saúde pela moradia, de modo a compreender a relação entre precariedades habitacionais e de infraestrutura e seus impactos na saúde e na qualidade de vida dos indivíduos, ampliando o escopo da Política de Saúde Pública com olhar no território. Para tanto, este trabalho interdisciplinar visa romper com questões de políticas setorizadas e parte da necessidade de unificação entre arquitetura e saúde. Na intenção de compreender esse caminho, gerou-se algumas conexões: 1) o caráter estrutural e conjuntural das desigualdades urbanas; 2) as interfaces entre a lei da assistência técnica para habitação de interesse social e a política de promoção nacional de saúde; 3) a relação entre saúde e moradia; e 4) experiências que se utilizam da oferta de serviços públicos e instrumentalizam a inclusão da questão habitacional na estrutura do Sistema Único de Saúde. Argumenta-se que a habitação é um importante ponto de entrada para programas intersetoriais de saúde pública e prevenção primária. Transversalizar esses temas e delinear eixos operacionais entre as políticas sociais do Sistema Único de Saúde (SUS), da Vigilância Ambiental em Saúde, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as ferramentas do Planejamento Urbano visa a promoção à saúde como referência estratégica para ações no conjunto de políticas públicas, expandindo a oferta de serviços públicos de atenção primária à saúde para além do campo da assistência. Por fim, encarando o urbanismo como originado de um conflito político, como um campo de forças de lutas e práticas sociais permanentes na construção da cidade contemporânea e a saúde como resultante desse processo de produção social, sugere a análise dos determinantes sociais, do ambiente físico e construído e dos processos saúde-doença na construção de ações e culturas de promoção e acesso. Também na possibilidade de uma estrutura ampliada do SUS - um SUS Urbano, que possa proporcionar os meios necessários e suficientes: humanos, materiais e financeiros, na busca de contrarrestar alguns efeitos na dinâmica social pela melhoria do território e da moradia.

Abstract: This work seeks to provide subsidies for a Municipal Public Policy for Housing Improvements, through a Public and Urban Health Policy, with actions to promote health through housing by Technical Assistance for Housing of Social Interest - ATHIS, in order to understand the relationship between housing and infrastructure precariousness, and their impacts on the health and quality of life of individuals. Starting from a tripartite vision between ATHIS, Sanitation and Health, it is intended to contribute with institutional links for the insertion of HIS Technical Assistance in the national health promotion policy ? PNPS. Therefore, this interdisciplinary work aims to break with sectoral policy issues, and starts from the need to unify architecture and health. In order to understand this path, some connections were structured: 1) the structural and conjunctural nature of urban inequalities; 2) interfaces between the technical assistance law for social housing and the national health promotion policy, 3) the relationship between health and housing; and 4) experiences that make use of public service offerings and instrumentalize the inclusion of the housing issue in the structure of the Unified Health System. It is argued that housing is an important entry point for intersectoral public health and primary prevention programs, and by transversalizing these themes, and outlining operational axes between the social policies of the Unified Health System (SUS), Environmental Health Surveillance and the Unified Social Assistance System (SUAS), and the tools of Urban Planning, aims to promote health as a strategic reference for actions in the set of public policies, expanding the supply of public services of primary health care beyond the field of assistance. Finally, viewing urbanism as originating from a political conflict, as a force field of struggles and permanent social practices in the construction of the contemporary city, and health as a result of this process of social production, suggests the analysis of social determinants, the environment physical and constructed, and the health-disease processes, in the construction of actions and cultures of promotion, through a broader structure of the SUS - an Urban SUS, which provides the necessary and sufficient means: human, material and financial, to change the societal dynamics that generate unhealthy places.