Ações de assistência estudantil para estudantes refugiados e migrantes na UFSC

Abstract

As migrações forçadas representam um fenômeno complexo e multifacetado. Essas migrações ocorreram por uma combinação de fatores impulsores, com destaque para as questões ambientais, políticas e religiosas, de gênero, bem como agravamento das condições socioeconômicas, conflitos armados e guerras. Esses fatores são vistos como propulsores das migrações forçadas, podem impelir as pessoas a buscarem segurança e condições de vida dignas. Independente do fator impulsionador das migrações, é um dever moral e humanitário agir para acolher e integrar esses indivíduos nas sociedades de destino. Nesse sentido, o acesso à educação tem sido visto como um meio para contribuir com um recomeço de vida para eles. No contexto brasileiro, algumas instituições de ensino superior possibilitam o ingresso de pessoas migrantes e refugiadas aos seus cursos em nível de graduação. Um exemplo disso é a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), uma instituição pública, gratuita, multicampi e de qualidade, localizada no Sul do Brasil, que recentemente realizou processo seletivo específico para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio de baixa renda e portadores de visto humanitário. Para além do acesso, compreende-se como primordial que a universidade proporcione também os meios para que esses novos estudantes permaneçam no ambiente acadêmico. Essas medidas levam em consideração o fato de que as pessoas migrantes e refugiadas podem enfrentar diversas barreiras, como as linguísticas, os costumes e culturas diferentes, o desconhecimento dos protocolos do serviço público, bem como dos sistemas educacionais e poucos recursos financeiros. Isso posto, infere-se que o ingresso e a assistência estudantil caminham juntos para propiciar o pleno acesso à educação de qualidade aos estudantes de origens e trajetórias diversas. Dito isso, o objetivo deste estudo foi propor ações institucionais para atender às necessidades de assistência estudantil de estudantes refugiados e migrantes na UFSC. Para atender ao objetivo geral, acordos-se as políticas e ações de assistência estudantil na UFSC; conheceu-se a percepção dos gestores universitários sobre o direito à educação para pessoas refugiadas e migrantes; e, averiguou-se na ótica dos gestores universitários, ações de assistência estudantil voltadas às necessidades de estudantes refugiados e migrantes. Em termos metodológicos foi adotada uma abordagem de cunho qualitativo, com abordagem em um estudo de caso. O estudo caracteriza-se ainda, como bibliográfico, documental, descritivo e aplicado. Os dados foram coletados por meio da análise de documentos institucionais, como normativas, editais, relatórios e planos de desenvolvimento institucional. Além do mais, foram aplicados questionários semiestruturados com os gestores universitários, cujas áreas eram relacionadas às políticas de ingresso, acolhimento e assistência estudantil. A pesquisa foi realizada entre dezembro de 2022 e março de 2023, e a análise dos dados se deu por meio de análise temática. Diante dos dados analisados, foi possível conhecer a percepção dos gestores sobre o direito à educação para pessoas migrantes e refugiadas, bem como a pertinência das políticas de assistência estudantil como forma de auxiliar na retenção de estudantes no ambiente universitário. Os resultados destacaram a relevância de garantir o direito pleno à educação para pessoas migrantes e refugiadas que buscam o Brasil como país de acolhida. Indicaram ainda ações que podem ser inovadoras, a fim de que esses estudantes possam lograr sucesso em suas jornadas universitárias. Além do mais, os resultados fornecidos também subsidiaram a proposição de ações específicas voltadas aos estudantes migrantes e refugiados, como um meio de contribuição para a diversidade, a equidade e a inclusão na educação superior.

Forced migrations represent a complex and multifaceted phenomenon. These migrations occur due to a combination of driving factors, with emphasis on environmental, political and religious issues, gender, as well as worsening socioeconomic conditions, armed conflicts and wars. These factors can be seen as drivers of forced migration, impelling people to seek security and dignified living conditions. Regardless of the factor driving migration, it is a moral and humanitarian duty to act to welcome and integrate these individuals into the host societies. In this sense, access to education has been seen as a means of contributing to a new beginning of life for them. In the Brazilian context, some higher education institutions have made it possible for migrants and refugees to enroll in their undergraduate courses. An example of this is the Federal University of Santa Catarina (UFSC), a public, free, multi-campus, high-quality institution located in the south of Brazil, which recently carried out a specific selection process for refugees, low-income asylum seekers and carriers. humanitarian visa. In addition to access, it is understood as essential that the university also provide the means for these new students to remain in the academic environment. These measures take into account the fact that migrants and refugees may face several barriers, such as different languages, customs and cultures, unfamiliarity with public service protocols, as well as educational systems and limited financial resources. That said, it is inferred that admission and student assistance go hand in hand to provide full access to quality education for students from different backgrounds and trajectories. That said, the aim of this study was to propose institutional actions to meet the student assistance needs of refugee and migrant students at UFSC. To meet the general objective, the policies and actions of student assistance at UFSC were identified; the perception of university managers about the right to education for refugees and migrants was known; and, from the perspective of university managers, student assistance actions aimed at the needs of refugee and migrant students were verified. In methodological terms, a qualitative approach was adopted, focusing on a case study. The study is also characterized as bibliographical, documental, descriptive and applied. Data were collected through the analysis of institutional documents, such as regulations, notices, reports and institutional development plans. In addition, semi-structured questionnaires were applied to university managers, whose areas were related to admission, reception and student assistance policies. The survey was conducted between December 2022 and March 2023, and data analysis was performed using thematic analysis. Given the data analyzed, it was possible to know the perception of managers about the right to education for migrants and refugees, as well as the pertinence of student assistance policies as a way of helping to retain students in the university environment. The results highlighted the importance of guaranteeing the full right to education for migrants and refugees who seek Brazil as a host country. They also indicated actions that can be implemented, so that these students can succeed in their university journeys. Furthermore, the results also provided subsidies for proposing specific actions aimed at migrant and refugee students, as a means of contributing to diversity, equity and inclusion in higher education.