Emendas parlamentares e os investimentos na saúde pública

Abstract

As emendas parlamentares possuem importante participação no orçamento de investimentos da saúde pública, que tem como principal objetivo a redução das desigualdades assistenciais. A programação de despesas genéricas e limitada da execução orçamentária-financeira das emendas parlamentares dificultaram a rastreabilidade da aplicação dos recursos públicos, limitando o controle social dado o baixo nível de transparência do gasto público, fatores que motivaram a presente pesquisa, que teve por objetivo a análise da execução orçamentária-financeira das emendas parlamentares para investimentos na saúde pública, tendo por objetivos específicos o exame da distribuição das emendas entre os entes subnacionais e o delineamento do perfil de investimentos realizados com recursos de emendas parlamentares. A pesquisa foi exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa, tendo como base de dados as informações disponibilizadas nas plataformas Siga Brasil e painéis de informações do Fundo Nacional de Saúde. O resultado evidencia que as emendas parlamentares para investimentos na saúde priorizam a alocação de recursos em municípios de pequeno porte. Há repasses para estados, entidades sem fins lucrativos e instituições multigovernamentais, mas em volume consideravelmente menor daquele destinado aos municípios. Em relação ao perfil de investimentos, os recursos de emendas são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, cuja classificação e nível de complexidade tecnológica varia de acordo com as entidades ou entidades beneficiadas. Especificamente em relação aos equipamentos médicos assistenciais de maior densidade tecnológica, foi aplicado que a distribuição entre as regiões do país não dá de forma equitativa, o que pode estar contribuindo para o aumento das desigualdades assistenciais.

Abstract: Parliamentary amendments have an important share in the public health investment budget, which has as its main objective the reduction of care inequalities. The scheduling of generic expenses and the fragmentation of the budgetary-financial execution of parliamentary amendments make it difficult to trace the application of public resources, limiting social control given the low level of transparency of public spending, factors that motivated this research, which aimed to analysis of the budgetary-financial execution of parliamentary amendments for investments in public health, with the specific objectives of examining the distribution of amendments among subnational entities and outlining the profile of investments made with resources from parliamentary amendments. The research was exploratory and descriptive, with a quantitative approach, based on the information available on the Siga Brasil platforms and information panels of the National Health Fund. The result shows that parliamentary amendments for investments in health prioritize the allocation of resources in small municipalities. There are transfers to states, non-profit entities and multigovernmental institutions, but in a considerably smaller volume than that destined to municipalities. Regarding the investment profile, the funds from amendments are intended for the acquisition of permanent equipment and materials, whose classification and level of technological complexity vary according to the benefited entity or entity. Specifically in relation to medical care equipment of greater technological density, it was observed that the distribution between the country's regions is not equitable, which may be contributing to the increase in care inequalities.