Representações sociais sobre políticas públicas socioambientais no modelo de desenvolvimento brasileiro: uma abordagem na mídia convencional e especializada (2003-2021)

Abstract

As reflexões desenvolvidas nesta tese inserem-se no âmbito das representações sociais de dois subsetores de mídia do ambientalismo complexo-multissetorial no debate acerca das políticas socioambientais para os agrotóxicos e Amazônia brasileira, exercidas por um dos principais atores do ambientalismo complexo-multissetorial, o Ministério de Meio Ambiente brasileiro (MMA) entre 2003 e 2021 e sua relação com o modelo de desenvolvimento centrado no paradigma econômico moldado pelo PIB e adotado no país. Mais precisamente, num primeiro momento, buscamos caracterizar o enfoque teórico-epistemológico que norteia essa pesquisa e sua relação com o histórico das políticas ambientais no país, assim como as caraterísticas do MMA, dos cinco ministros selecionados nesse recorte temporal, do movimento ambientalista e mais precisamente do chamado ambientalismo complexo-multissetorial. Além disso, apresentamos a caracterização das cinco mídias selecionadas e as políticas públicas relacionadas a esses dois macrotemas selecionados, assim como buscamos identificar como tais questões são abordadas por meio da teoria das representações sociais de dois subsetores do ambientalismo complexo-multissetorial: o subsetor de mídia convencional/não especializada e o subsetor de mídia socioambiental/especializada, no intuito de identificar como o conteúdo simbólico produzido acerca desses temas é direcionado ao grande público. Mais precisamente, buscamos identificar e apresentar as características de cada macrotema selecionado assim como as características de cada subsetor de mídia selecionado nas cinco diferentes mídias: duas no subsetor convencional e três do subsetor socioambiental. Nesse sentido, investimos na identificação e interpretação das representações sociais nas publicações relacionadas a esses temas. Mediante a busca por notícias/reportagens no sistema buscador de cada uma das mídias selecionadas, a identificação e interpretação revelou que o discurso desenvolvido por essas mídias é característico a cada subsetor: o convencional, mais informativo e ligado aos valores mercantis, e o socioambiental, mais crítico, esclarecedor e voltado aos aspectos socioambientais. A articulação, entre os dados coletados em cada mídia e os dados coletados por meio dos questionários enviados aos jornalistas/editores das mídias socioambientais, permitiu evidenciar as fragilidades nas políticas públicas socioambientais no modelo de desenvolvimento brasileiro. Este reflete a construção e o predomínio da desconstrução das políticas ambientais ao longo do período, assim como o enfraquecimento da democracia em relação às políticas de meio ambiente no Brasil. Na parte conclusiva da tese, oferecemos subsídios para uma discussão mais ampla acerca do ambientalismo complexo-multissetorial em relação à sua contribuição para o modelo de desenvolvimento necessário a ser adotado no país, pois ambos subsetores trataram diferentemente dos temas: o subsetor convencional apresentou maior alinhamento com o setor do agronegócio, fortemente alinhado com um sistema político ruralista, já o subsetor socioambiental fez uma crítica aberta por ser constituído por uma rede com o objetivo de conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância da consolidação de um modelo de desenvolvimento favorável ao equilíbrio dos ecossistemas e ao bem-estar civilizacional, com base numa governança socioambiental.

Abstract: The reflections developed in this thesis fall within the scope of the social representations of two media subsectors of complex-multisectoral environmentalism in the debate about socio-environmental policies for pesticides and the Brazilian Amazon, exercised by one of the main actors of complex-multisectoral environmentalism, the Brazilian Ministry of the Environment (MMA) between 2003 and 2021 and its relationship with the development model centred on the economic paradigm shaped by GDP and adopted in the country. More precisely, at first, we seek to characterise the theoretical-epistemological approach that guides this research and its relationship with the history of environmental policies in the country, as well as the characteristics of the MMA, the five ministers selected in this time frame, the environmental movement and more precisely the so-called complex-multisectoral environmentalism. In addition, we present a characterisation of the five media outlets selected and the public policies related to these two selected macro-themes, as well as seeking to identify how these issues are approached through the theory of social representations of two subsectors of complex-multisectoral environmentalism: the conventional/non-specialised media subsector and the socio-environmental/specialised media subsector, in order to identify how the symbolic content produced about these themes is directed to the general public. More precisely, we sought to identify and present the characteristics of each macro-theme selected, as well as the characteristics of each media sub-sector selected in the five different media: two in the conventional sub-sector and three in the socio-environmental sub-sector. In this sense, we invested in identifying and interpreting the social representations in the publications related to these themes. By searching for news/reports in the search engine of each of the selected media, the identification and interpretation revealed that the discourse developed by these media is characteristic of each subsector: the conventional, which is more informative and linked to market values, and the socio-environmental, which is more critical, enlightening and focused on socio-environmental aspects. The articulation between the data collected in each media outlet and the data collected through the questionnaires sent to journalists/editors of socio-environmental media outlets has made it possible to highlight the weaknesses in socio-environmental public policies in the Brazilian development model. This reflects the construction and predominance of the deconstruction of environmental policies over the period, as well as the weakening of democracy in relation to environmental policies in Brazil. In the concluding part of the thesis, we offer subsidies for a broader discussion about complex-multisectoral environmentalism in relation to its contribution to the necessary development model to be adopted in the country, since both subsectors dealt with the issues differently: the conventional subsector presented greater alignment with the agribusiness sector, which is strongly aligned with a ruralist political system, while the socio-environmental subsector made an open criticism because it is made up of a network with the aim of raising awareness in Brazilian society about the importance of consolidating a development model favourable to the balance of ecosystems and civilisational well-being, based on socio-environmental governance.