Competição e Eficiência nos Leilões de Transmissão ANEEL: Análise Microeconômica dos Deságios Ofertados de 2018 a 2023

Abstract

Este trabalho objetivou analisar a concorrência nos Leilões de Transmissão ANEEL no período de junho de 2018 a junho de 2023, com base nos deságios ofertados pelas concessionárias, adotando uma abordagem qualitativa e exploratória. Os resultados revelaram um cenário de alta competição, com deságios consistentemente elevados. Essa disputa entre várias empresas, mesmo em um setor caracterizado por barreiras à entrada devido a elevados investimentos, resultou em benefícios do ponto de vista microeconômico. A ANEEL obteve ganhos de eficiência com uma economia média de 49,64% em relação às Receitas Anuais Permitidas (RAPs) máximas previstas nos editais, demonstrando a eficácia do modelo de mercado baseado em leilões reversos e proporcionando economia substancial para o regulador e o setor elétrico. Além disso, medidas foram e estão sendo implementadas para evitar ofertas irresponsáveis nos certames.