Fluxo da informação pessoal no processo de alistamento no cadastro eleitoral no TRE-SC: uma análise sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Abstract

Nesta dissertação analisa-se o fluxo de informações no processo de alistamento no cadastro eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para o alcance do objetivo geral, que era propor diretrizes para o fluxo de informação no processo de alistamento no cadastro eleitoral sob a perspectiva da LGPD, foram estabelecidos os objetivos específicos da pesquisa: identificar elementos de análise com base em modelos teóricos de fluxos de informações, mapear o fluxo de informações pessoais e analisá-lo em conformidade com a LGPD. A metodologia envolveu revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. Os resultados revelaram lacunas significativas em relação à conformidade com a LGPD, abrangendo transparência, qualidade, segurança e acesso às informações pessoais. Com base nesses resultados, foram propostas diretrizes estratégicas, táticas e operacionais para melhorar o fluxo de informações no alistamento eleitoral. A implementação adequada dessas diretrizes e a conscientização dos profissionais envolvidos são essenciais para garantir a proteção dos direitos dos titulares dos dados e a conformidade com a LGPD. Recomenda-se a adoção das diretrizes propostas, pelo TRE-SC, e por outros tribunais eleitorais, além de estudos futuros para avaliar sua eficácia e garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos eleitores. Esta dissertação contribui para o campo da Ciência da Informação, a partir do momento em que aproxima a área dos processos de trabalho do TRE-SC, possibilitando que a CI forneça diretrizes para o fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC, considerando os requisitos estabelecidos pela LGPD, promovendo um ambiente confiável e seguro no alistamento eleitoral.

Abstract: This dissertation analyzes the flow of information in the voter registration process of the Regional Electoral Court of Santa Catarina (TRE-SC) in light of the General Data Protection Law (LGPD). To achieve the general objective, which was to propose guidelines for the flow of information in the process of enlisting in the electoral register from the perspective of the LGPD, the specific objectives of the research were established: identifying elements of analysis based on theoretical models of information flows, map the flow of personal information and analyze it in accordance with the LGPD. The methodology involved literature review, document analysis, and case study. The results revealed significant gaps in compliance with the LGPD, encompassing transparency, quality, security, and access to personal information. Based on these findings, strategic, tactical, and operational guidelines were proposed to improve the flow of information in voter registration. The proper implementation of these guidelines and awareness among professionals involved are essential to ensure the protection of data subjects' rights and compliance with the LGPD. The adoption of the proposed guidelines is recommended for TRE-SC and other electoral courts, along with future studies to assess their effectiveness and ensure the privacy and protection of voters' personal data. This study contributes to the Science of Information by providing practical guidelines for the flow of personal information in compliance with the LGPD, promoting a reliable and secure environment in voter registration.