A Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFURH): uma análise acerca do desenvolvimento dos municípios catarinenses beneficiados

Abstract

A geração de energia hidrelétrica possui uma participação significativa na matriz energética brasileira. Segundo a ANEEL (2023), no ano de 2022 a geração de hidroeletricidade correspondeu a 53,58% de todo sistema nacional. Apesar de ser uma fonte energética justificada por ser menos degradante ao meio ambiente, a instalação e operação de Usinas Hidrelétricas (UHEs) geram externalidades negativas às localidades em seu entorno, sendo necessário o uso de instrumentos econômicos para mitigar esses impactos. O presente trabalho busca quantificar os montantes de Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFURH) direcionados aos municípios catarinenses que sofreram impactos com a construção de usinas hidrelétricas, no período de 2010 a 2020 e realizar uma análise da trajetória de desenvolvimento nessas localidades. Com isso, estabelecer se há uma relação entre o desenvolvimento municipal e a alocação dos recursos recebidos. Os resultados demonstram que municípios que realizam mais investimentos, apresentam uma trajetória geral de melhoria. No entanto, os números parecem indicar que os recursos da compensação financeira, especialmente para municípios de baixa densidade populacional, não estão sendo efetivamente utilizados no desenvolvimento, destacando a necessidade de uma revisão na legislação relacionada à CFURH para garantir uma alocação eficiente desses recursos, principalmente na infraestrutura municipal.