Programa Farmácia Popular do Brasil: a capacitação como instrumento de controle interno no combate às fraudes e erros praticados pela rede credenciada

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar e avaliar os resultados da aplicação de um programa de capacitação desenvolvido para a Rede Credenciada do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). O objetivo do programa é tornar-se um instrumento mitigador de práticas irregulares cometidas, de forma culpada (negligência, imperícia e/ou imprudência), pelos credenciados na execução da política pública de saúde. O PFPB foi criado para oferecer medicamentos gratuitos ou com desconto à população, proporcionando acesso ao tratamento e controle das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) e outras patologias relevantes. As DCNT são reconhecidas globalmente como uma das principais causas de mortalidade da população mundial, incluindo doenças do aparelho circulatório, neoplasias malignas, diabetes mellitus e doenças respiratórias crônicas. A revisão realizada, com base nos dados das auditorias realizadas no programa em 2022, confirma os resultados apresentados pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS entre os anos de 2009 e 2016, demonstrando a persistência de práticas irregulares pelos estabelecimentos credenciados, seja de forma culposa ou dolosa. Isso resultou na proposição de devolução de recursos federais ao Fundo Nacional de Saúde em percentuais próximos a 40% do valor auditado. A análise crítica das irregularidades apresentadas nos relatórios de auditoria, juntamente com a análise estatística exploratória e modelagem dos dados utilizando uma amostra de referência das dispensações ocorridas entre 2018 e 2022, embasaram o desenvolvimento do \"Programa de Capacitação\" proposto neste estudo. A capacitação desenvolvida foi aplicada em uma turma piloto composta por farmacêuticos e representantes legais dos estabelecimentos credenciados junto ao PFPB, apresentando resultados relevantes na formação de competências como elementos mitigadores das práticas irregulares por negligência, imperícia e/ou imprudência. Conclui-se que a capacitação, como instrumento de controle interno, pode contribuir de forma representativa para a aprendizagem coletiva e a execução regular do PFPB. Além disso, a capacitação promove o aprimoramento da governança, amplia a efetividade do programa e impulsiona a melhoria contínua da política pública de saúde em relação à assistência farmacêutica fornecida à população usuária.

Abstract: This dissertation aims to analyze and evaluate the results of applying a training program developed for the Accredited Network of the Popular Pharmacy Program of Brazil (PFPB). The purpose of the program is to become an instrument to mitigate irregular practices committed, negligently (negligence, malpractice and/or imprudence), by those accredited in the implementation of public health policy. The PFPB was created to offer free or discounted medicines to the population, providing access to treatment and control of Chronic Non-Communicable Diseases (NCDs) and other relevant pathologies. NCDs are globally recognized as one of the main causes of mortality in the world population, including diseases of the circulatory system, malignant neoplasms, diabetes mellitus and chronic respiratory diseases. The review carried out, based on data from audits conducted in the program in 2022, confirms the results presented by the National Audit Department of the SUS between the years 2009 and 2016, demonstrating the persistence of irregular practices by accredited establishments, whether negligently or intentional. This results in the proposal to return federal resources to the National Health Fund in percentages close to 40% of the audited value. The critical analysis of the irregularities identified in the audit reports, together with the exploratory statistical analysis and data modeling using a reference sample of dispensations that occurred between 2018 and 2022, supported the development of the \"Training Program\" proposed in this study. The prepared training was applied to a pilot class made up of pharmacists and legal representatives of establishments accredited with the PFPB, presenting relevant results in the formation of necessary skills as elements to mitigate irregular practices due to negligence, malpractice and/or imprudence. It is concluded that training, as an internal control instrument, can contribute significantly to collective learning and the regular execution of the PFPB. Furthermore, training promotes the improvement of governance, increases the effectiveness of the program and drives the continuous improvement of public health policy in relation to pharmaceutical assistance provided to the user population.