A importância da atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no monitoramento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e controle social: desenvolvimento de materiais informativos

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso teve como tema principal a importância da atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no monitoramento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), especialmente no tocante ao controle social. O objetivo geral foi desenvolver materiais informativos referentes às atribuições e à importância de atuação do CAE no monitoramento das diretrizes do PNAE. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura utilizando artigos científicos, dissertações de mestrado, trabalhos apresentados em eventos na área, capítulos de livro e legislação específica. O levantamento dos trabalhos publicados possibilitou analisar as principais temáticas abordadas nos estudos selecionados e contribuiu para a identificação de tópicos relevantes acerca do papel do CAE no âmbito do PNAE. Com base na revisão realizada, reforçou-se a ideia de que o CAE é uma ferramenta educacional indispensável e fundamental, para agregar valor, fiscalizar, normatizar e deliberar todas as etapas referentes à alimentação escolar, apoiando sempre a excelência de condutas e procedimentos do programa de alimentação escolar, PNAE. Ao total foram desenvolvidos 56 posts em forma de material educativo, utilizando recursos como softwares de edição, como o Canva, com as seguintes temáticas: O Papel do CAE; Atribuições de membros do CAE; Diretrizes do PNAE; Chamada Pública e compra da agricultura familiar; Importância do CAE fiscalizar a utilização de 30% do valor total repassado pelo PNAE; 10 passos para realizar a chamada pública; Onde, como e quem pode denunciar?, Dicas, estudos e leituras, atualizações sobre a temática alimentação escolar; que serão publicados em forma de carrossel no feed e stories em redes sociais e aplicativos de conversas. O principal ponto de escolha nos meios de divulgação se deu, devido ao avanço tecnológico, acesso à informação imediata e divulgação on-line, devido à transformação geracional e socioeconômica das últimas décadas. Acredita-se que, ao ser corretamente divulgado, poderá contribuir para a ampliação, divulgação, formação e fortalecimento do CAE, bem como para a execução das diretrizes do PNAE.

The present undergraduate thesis focused on the importance of the School Food Council (Conselho de Alimentação Escolar or CAE) in monitoring the guidelines of the National School Food Program (Programa Nacional de Alimentação Escolar or PNAE), particularly in terms of social control. The general objective was to develop informative material regarding the roles and significance of the School Food Council CAE in monitoring the PNAE guidelines. Based on the review carried out, the idea was reinforced that the CAE this, a literature review was conducted using scientific articles, master's dissertations, papers presented at events in the field, book chapters, and specific legislation. The review of published works allowed for the analysis of the main issues addressed in the selected studies and contributed to identifying relevant topics concerning the role of CAE within the context of PNAE. The School Food Council is an essential educational tool of paramount importance for adding value, overseeing, standardizing, and deliberating on all stages related to school food, consistently supporting the excellence of conduct and procedures of the School Food Program PNAE. In total, 56 posts were developed in the form of educational material, using resources such as editing software, such as Canva, with the following themes: The Role of the CAE; Duties of CAE members; PNAE guidelines; Public Call and purchase from family farming; Importance of the CAE monitoring the use of 30% of the total amount transferred by the PNAE; 10 steps to make the public call; Where, how and who can report?, Tips, studies and readings, updates on the topic of school feeding; that will be published as carousels on social media feeds and stories on social networks and messaging apps. The main point of choice in the means of dissemination was, due to technological advances, access to immediate information and online dissemination, due to the generational and socioeconomic transformation of recent decades. It is believed that if correctly disseminated, it can contribute to the expansion, dissemination, training, and strengthening of CAE, as well as the implementation of the PNAE guidelines.