Consolidação de resoluções normativas da ANEEL: análise da contribuição dos atores do setor elétrico

Abstract

A consolidação das resoluções normativas no cenário do setor elétrico é importante na simplificação dos seus regramentos, no ordenamento das suas temáticas, eliminação de redundâncias e na manutenção do mérito. A presente pesquisa teve como objetivo analisar a contribuição de distintos atores do setor elétrico no processo de consolidação de 11 resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para tanto, o trabalho foi dividido em cinco etapas que incluíram: 1) Fundamentação Teórica, 2) Definição das Resoluções para Análise, 3) Identificação dos Atores, 4) Discussão dos Resultados e 5) Conclusão. Entre os principais resultados destaca-se que as contribuições dos atores foram importantes para o processo de consolidação das normas. Isso ocorreu ao colaborarem com a equipe técnica da ANEEL durante o trâmite relacionado à matéria abordada por essas Resoluções Normativas. Conclui-se que é necessário um maior envolvimento dos atores do setor elétrico para que estes se empenhem em propor conteúdo dentro das restrições da audiência pública. Conclui-se que até o momento há envolvimento, entretanto seria importante a procurar estratégias para aumentar as participações.

The consolidation of normative resolutions in the electric sector is crucial for simplifying its regulations, organizing its themes, eliminating redundancies, and maintaining merit. This research aimed to analyze the contribution of various actors in the electric sector to the consolidation process of 11 normative resolutions of the National Electric Energy Agency (ANEEL). To achieve this, the study was divided into five stages, including: 1) Theoretical Framework, 2) Definition of Resolutions for Analysis, 3) Identification of Actors, 4) Discussion of Results, and 5) Conclusion. Among the main findings, it is highlighted that the contributions of the actors were important for the consolidation of norms. This occurred as they collaborated with ANEEL's technical team during the process related to the subject addressed by these Normative Resolutions. It is concluded that greater involvement of actors in the electric sector is necessary for them to actively propose content within the constraints of the public hearing. The conclusion is that so far there has been involvement, but it would be important to look for strategies to increase participation.