Diagnóstico e identificação dos problemas estruturais existentes que atingem a integridade ecológica da Lagoa da Conceição (Florianópolis, SC).

Abstract

O presente documento foi gerado no âmbito da CJ-PLC e visa subsidiar a elaboração do texto do Plano Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição (PJ-PLC), em particular, no que se refere ao objetivo específico “II - Diagnosticar e identificar os problemas estruturais existentes que atingem a integridade ecológica da Lagoa da Conceição e a efetividade de direitos fundamentais correlatos.