Implicações éticas e legais da estabilização protetora no contexto da Odontologia

Abstract

Introdução: A estabilização protetora é uma técnica de manejo comportamental não farmacológica utilizada em odontologia para promover seguridade nos processos que envolvam avaliação, diagnóstico e tratamento. Por meio dela, é possível imobilizar o paciente de forma temporária, a fim de se estabelecer as condutas apropriadas, ao mesmo tempo em que promove biossegurança aos pacientes. Em sua grande maioria, pode ser utilizada no contexto da odontopediatria e de pacientes com necessidades especiais, representação da pessoa com deficiência. Objetivo: Descrever as questões éticas e legais relacionadas ao uso da estabilização protetora na Odontologia. Metodologia: Trata-se de uma revisão de literatura integrativa com busca de artigos nas bases de dados Pubmed/MEDLINE e LILACS/BBO. Como descritores foram utilizados os termos “Ética”, “Contenção Física”, “Odontologia” em português, inglês e espanhol, em seus sinônimos, de acordo com o DeCS e MeSH em português, inglês e espanhol. Foram selecionados os artigos publicados nos últimos 10 anos (2013-2023). Resultados: Foram encontrados 38 artigos e, após análise e aplicação de critérios de inclusão e exclusão foram selecionados 16 artigos para a elaboração deste trabalho. Discussão: A utilização da estabilização protetora pode trazer implicações e discussões ético-legais controversas aos princípios bioéticos da beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça. A técnica pode ser associada a traumas físicos e psicológicos que violam a integridade do paciente. Considerações Finais: O amparo legal, por meio da correta indicação, conhecimento e deliberação da técnica e do consentimento livre e esclarecido dos responsáveis legais e pacientes são essenciais para minimizar riscos que possam emergir durante seu uso. Novos estudos que ampliem a discussão dos benefícios e malefícios da utilização ainda são necessários.