Análise espaço-temporal de processos minerários em Terras Indígenas na Amazônia Legal

Abstract

No começo de 2020, o governo brasileiro apresentou o Projeto de Lei 191/2020, que visa regulamentar a mineração em Terras Indígenas (TIs). O PL 191/2020 se aplica apenas às TIs que concluíram o processo de demarcação e às reservas indígenas, de modo que as TIs em processo de demarcação e as TIs dominiais seriam regidas pela legislação específica de atividades minerárias. O presente trabalho teve como principal objetivo quantificar e comparar a área de processos minerários incidentes e não-incidentes em TIs na Amazônia Legal a partir dos atributos ano, substância e fase administrativa. As TIs foram separadas em dois grupos: TIHRRI (TIs homologadas, regularizadas e reservas indígenas) e TIEPDD (TIs em processo demarcatório e dominiais). Além disso, também foi feito o cálculo da distribuição de área dos grupos de TIs nas províncias estruturais brasileiras na Amazônia Legal, assim como uma análise da sobreposição entre as TIs, florestas e zonas de influência de Concessões de Lavra (70 km) e de Lavras Garimpeiras (10 km). Para atingir estes objetivos, foram utilizados dados vetoriais da base pública da Funai, da ANM, do INPE e do IBGE. O método de geoprocessamento envolveu a correção de geometrias, o recorte das camadas vetoriais e a sua reprojeção para a Projeção Cônica Equivalente de Albers, apropriada para o cálculo de área. Os resultados revelaram semelhanças entre a distribuição de área de processos minerários incidentes no grupo TIEPDD e a distribuição de área de processos minerários não-incidentes, especificamente na distribuição de área por década, com picos nas décadas de 2000 e 2010, e na distribuição por interesses minerários e títulos minerários, com área expressiva de títulos minerários. Tendências distintas foram observadas na distribuição de área de processos minerários incidentes no grupo TIHRRI: picos nas décadas de 1980 e 1990 e concentração de área em interesses minerários. Em relação à distribuição de área por substância, o ouro tem destaque nos processos minerários incidentes e não-incidentes. Os grupos TIHRRI e TIEPDD têm distribuição de área semelhante nas províncias estruturais, de modo que a diferença observada na área requerida para as demais substâncias deve ser explicada por outros motivos. A análise da sobreposição entre TIs, florestas e zonas de influência demonstrou que as TIs protegem 102.248 km² de florestas do impacto potencial da zona de influência de 70 km de Concessões de Lavra, assim como 3.548 km² de florestas do impacto potencial da zona de influência de 10 km de Lavras Garimpeiras. A especulação de riquezas minerais em TIs e a atividade minerária representam um risco aos povos indígenas e à conservação da floresta amazônica, cuja importância no transporte de umidade para outras regiões faz com que este seja um risco à população brasileira como um todo.