O PROCESSO DE ADEQUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de descrever o processo de adequação da Universidade Federal de Santa Catarina à recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. Para atingir o fim proposto, foi elaborada uma pesquisa de abordagem qualitativa. Quanto aos meios, a pesquisa se caracteriza por ser um estudo de caso; quanto aos fins, por ser descritiva. As técnicas utilizadas para a coleta de dados foram a análise documental e a entrevista semiestruturada. Os resultados mostram que a UFSC iniciou o processo de adequação em março de 2021, por meio de um Grupo de Trabalho instituído por portaria específica. Entretanto, devido a não renovação dessa portaria pela reitoria, as atividades do grupo foram interrompidas, e atualmente o processo de adequação encontra-se estagnado. Tais acontecimentos revelaram que o processo de adequação é muito mais complexo do que parece à primeira vista e exige dedicação e comprometimento de toda a hierarquia universitária, pois trata-se, no fundo, de uma mudança de cultura organizacional.