Os Aditivos Contratuais em Obras e Serviços de Engenharia em uma Universidade Federal amazônica

Abstract

As contratações públicas no Brasil possuem entre suas finalidades a eficiência e a adequada entrega de bens e serviços aos interessados. No entanto, as irregularidades em obras públicas brasileiras podem ser consideradas uma deficiência da Administração Pública. Este trabalho objetiva apresentar um diagnóstico situacional acerca dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), situada na região amazônica do Brasil, a fim de identificar as características gerais dessas contratações, como a ocorrência de aditivos, extrapolação de prazos, variação de valores, investimentos anuais e quantidades. A metodologia adotada envolveu a análise documental de 149 contratos celebrados pela UNIR no período de 2009 a 2022. Os resultados obtidos forneceram um perfil geral dos contratos analisados. Os resultados indicam que uma proporção significativa dos contratos passou por aditivos, representando 59% do total analisado, expressando atraso para as entregas e aumento dos custos inicialmente planejados. Além disso, foi observado um alto número de termos aditivos em relação aos contratos firmados, sugerindo que a alteração de contratos foi uma tendência comum. Essas conclusões indicam falta de critérios de governança, planejamento estratégico ou de critérios específicos para as contratações.