A pobreza como negligência: perda do poder familiar em Florianópolis entre os anos de 2016 e 2020

Abstract

A pobreza como negligência: perda do poder familiar em Florianópolis entre os anos de 2016 e2020 Ações de suspensão e destituição do poder familiar no Brasil se tornaram tema de pesquisa em diversas áreas do conhecimento. O objetivo da tese é compreender, para analisar, como o Sistema de Justiça, em Florianópolis, sistematizou a questão da pobreza e a categoria ?negligência? nas ações de suspensão e destituição do poder familiar, entre 2016 e 2020, tendo em vista a consideração das crianças enquanto sujeitos de direitos. O plano metodológico contorno com a realização de pesquisa de campo: entrevistas exploratórias feitas com profissionais da Rede de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes de Florianópolis; acesso ao levantamento das ações de suspensão e destituição do poder familiar ocorridas entre 2016 e 2017, construído e disponibilizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina; e pesquisa documental nas ações de suspensão e destituição do poder familiar nos sistemas jurídicos SAJ e Eproc. Um total de 189 ações de suspensão e destituição do poder familiar foram incluídas na pesquisa. Essas ações trataram de um total de 267 crianças e 306 mães e pais. Apresentamos-se como organizações públicas participantes do Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes e atuantes nas ações de suspensão e destituição do poder familiar, de modo a se compreender o que compete a cada uma não transcorrer da ação judicial. Elabora-se o perfil das famílias, a partir da sistematização dos dados socioeconômicos. Discute-se a invisibilidade da pobreza das famílias e a deficiência de políticas públicas como aspectos que, combinados, servem para sustentar um discurso dos representantes do poder público atuantes no Sistema de Justiça sobre a suposta negligência que mães e pais cometem contra seus filhos. Destaca-se a posição das crianças e das mulheres neste contexto, tendo em vista que a maioria dos casos analisados ??focaliza a genitora. Identifica-se e discute-se sobre a dinâmica das ações judiciais, a partir de referencial teórico sociológico sobre o poder e a dominação. Com base na análise do histórico da assistência às crianças em Florianópolis, problematiza-se a relação público-privada que se mantém preponderante nesta cidade, tratando da questão da institucionalização das crianças na cidade. Por fim, questione a noção de negligência, utilizando-se de extratos de histórias contidas nas ações de suspensão e destituição do poder familiar pesquisadas, contrapondo-a à situação de pobreza das famílias e à escassez de apoio do poder público para as famílias . A negligência contra as crianças muitas vezes pode estar sendo cometida pelo Estado, em função da ação de seus representantes. Haja vista a precariedade das ações judiciais, a banalização da institucionalização de crianças e a proibição de contato entre eles e seus pais e a relação questionável entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e as entidades que abrigam quase uma totalidade de crianças que são submetidas à ação de suspensão e suspensão destituição do poder familiar nesta cidade.

Abstract: Suspension and dismissal of family power in Brazil have become the subject of research in several areas of knowledge. The objective of the thesis is to understand, to analyze, how the Justice System, in Florianópolis, systematized the issue of poverty and the category ?negligence? in the actions of suspension and dismissal of family power, between 2016 and 2020, in view of the consideration of the children as subjects of rights. The methodological plan involved carrying out field research: exploratory interviews with professionals from the System of Guarantees of the Rights of Children and Adolescents of Florianópolis; access to a survey of suspension and dismissal of family power that occurred between 2016 and 2017, created and made available by the Public Defender of Santa Catarina; and documental research in actions of suspension and dismissal of family power in the legal systems SAJ and Eproc. A total of 189 suspension and dismissal of family power were included in the survey. These actions dealt with a total of 267 children, and 306 mothers and fathers. The public organizations that participate in the System of Guarantees of the Rights of Children and Adolescents and that act in the actions of suspension and dismissal of family power are presented, in order to understand what is incumbent on each one in the course of the lawsuit. The families' profile is elaborated, based on the systematization of socioeconomic data. The invisibility of family poverty and the scarcity of public policies are discussed as aspects that, combined, serve to support a discourse by representatives of public power working in the Justice System on the alleged negligence that mothers and fathers commit against their children. The position of children and women in this dynamic is highlighted, considering that most of the analyzed cases focus on the mother. It identifies and discusses the dynamics of lawsuits, based on a sociological theoretical framework on power and domination. Based on an analysis of the history of assistance to children in Florianópolis, the public-private relationship that remains predominant in this city is problematized, dealing with the issue of institutionalization of children in the city. Finally, the notion of negligence is questioned, using extracts from stories contained in the actions of suspension and dismissal of family power researched, opposing it to the situation of poverty of families and the lack of support from public power for families. Negligence against children can often be committed by the State, due to the actions of its representatives. In view of the precariousness of lawsuits, the trivialization of institutionalization of children and the prohibition of contact between them and their parents, and the questionable relationship between the Municipality of Florianópolis and the entities that shelter almost all children who are subjected to the action of suspension and dismissal of family power in this city.