Accountability ascendente e horizontal como função legitimadora em Organizações Não Governamentais brasileiras

Abstract

As Organizações Não Governamentais (ONGs) cresceram em número e visibilidade em todo o mundo. No entanto, o caráter controverso das práticas associadas às entidades do Terceiro Setor afetaram a confiança do público na legitimidade dessas organizações, sendo que elas exigiam maior transparência e clareza na prestação de contas. Também o status de isenção de impostos oferecidos pelas ONGs é baseado na suposição de que elas servem ao bem público, possuem confiança pública e devem estar abertas ao escrutínio público. O escrutínio público é a chave para a responsabilização. Assim, esta tese teve como proposta responder à seguinte indagação: Qual a relação das doações recebidas e da visibilidade da mídia na accountability ascendente e o efeito dela, de forma isolada e conjuntamente com a accountability horizontal, nas doações individuais presentes e futuras feitas às Organizações Não Governamentais brasileiros? Para responder à questão de pesquisa utilizada-se como premissa que a responsabilização é um fator de legitimidade e, consequentemente, de continuidade das ONGs. O presente estudo foi elaborado em dois níveis de análise. No nível organizacional, examinamos o efeito da visibilidade da mídia e das ações recebidas na responsabilização ascendente em ONGs brasileiras. No nível individual, obtém-se a accountability horizontal, de forma isolada e conjuntamente com a accountability ascendente, tem efeito nas doações individuais presentes e futuras às ONGs brasileiras. Verificou-se, a nível organizacional, que as doações recebidas influenciaram significativamente e certamente a responsabilização ascendente das ONGs brasileiras. Essa constatação configura-se como a principal contribuição dessa pesquisa. O ciclo gerado pela legitimidade, proporciona às ONGs a maior receita recebida, o que impulsiona uma maior responsabilização daqueles que fornecem recursos, como doadores e financiadores. No entanto, os resultados não foram encontrados evidências do efeito da visibilidade da mídia na prestação de contas ascendente das ONGs brasileiras. Os resultados da pesquisa a nível individual, não documentaram o efeito da accountability horizontal e da accountability ascendente nas doações individuais, presentes e futuras, realizadas às ONGs.

Abstract: Non-Governmental Organizations (NGOs) have grown in number and visibility all over the world. However, the controversial nature of the practices associated with Third Sector entities has affected public confidence in the legitimacy of these organizations, and greater transparency and clarity in accountability is demanded of them. The tax-exempt status enjoyed by NGOs is also based on the assumption that they serve the public good, have public trust and should be open to public scrutiny. Public scrutiny is the key to accountability. Thus, this thesis set out to answer the following question: What is the relationship between donations received and media visibility in bottom-up accountability and its effect, in isolation and together with horizontal accountability, on present and future individual donations made to Brazilian Non-Governmental Organizations? To answer the research question, we used the premise that accountability is a factor of legitimacy and, consequently, of the continuity of NGOs. This study worked on two levels of analysis. At the organizational level, it examined the effect of media visibility and donations received on upward accountability in Brazilian NGOs. At the individual level, it was verified whether horizontal accountability, in isolation and together with bottom-up accountability, has an effect on present and future individual donations to Brazilian NGOs. At the organizational level, it was found that the donations received have a significant and positive influence on the bottom-up accountability of Brazilian NGOs. This finding is the main contribution of this research. The cycle generated by legitimacy provides NGOs with greater revenue, which drives greater accountability for those who provide resources, such as donors and funders. However, the results showed no evidence of the effect of media visibility on the upward accountability of Brazilian NGOs. The results of the research at the individual level did not document the effect of horizontal accountability and bottom-up accountability on individual donations, present and future, made to NGOs.