Auditoria como instrumento de avaliação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica do SUS

Abstract

A gestão da saúde pública do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma importante atividade de controle para implementação das ações ligadas ao financiamento e à assistência da saúde ofertada à população. Os gestores do SUS necessitam de informações fidedignas que subsidiem a tomada de decisão, norteando as condutas a serem adotadas na solução de problemas de gestão e da eficácia de suas ações. Portanto, esta pesquisa tem por objetivo avaliar as atividades do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA), entre os anos de 2017 a 2018, que contribuem para a Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) do (SUS) nos municípios da região nordeste do Brasil. A metodologia desenvolvida foi de natureza descritiva, qualitativa e de estudo de caso, por meio de análise de conteúdo e de dados documentais. Consultou-se o Sistema de Auditoria do SUS (SISAUD/SUS) quanto as auditorias realizadas na Atenção Básica, conforme o Protocolo de Auditoria do Ministério da Saúde nº 33/2017 - Atenção Básica SUS, 2ª versão. Em seguida, de acordo com as categorias de análise e objetivos específicos, foram constatadas conformidades e não conformidades, apontadas nos relatórios de auditoria. A análise e discussão dos resultados quanto as conformidades e não conformidades, alicerçaram-se nos princípios e diretrizes da PNAB, se esses foram atendidos ou não, as ações de saúde na Atenção Básica. Os resultados identificaram 214 conformidades e 347 não conformidades e, considerando a maior ocorrência de não conformidades nos relatórios de auditoria, verificou-se situações que interferiram no desenvolvimento das ações da PNAB. Conclui-se que as atividades do DENASUS podem contribuir para que os gestores revissem suas ações, readequando-as quanto as não conformidades, tornando a auditoria um excelente instrumento de apoio à gestão da avaliação do atendimento das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB. Palavras-chave: Auditoria do SUS; Gestão Pública; Atenção Básica em Saúde.

Abstract: The public health management of the Unified Health System (SUS) is an important control activity for the implementation of actions linked to financing and health care offered to the population. SUS managers need reliable information to support decision-making, guiding the conduct to be adopted in solving management problems and the effectiveness of their actions. Therefore, this research aims to evaluate the activities of the SUS National Audit Department (DENASUS), the SUS National Audit System (SNA), between the years 2017 and 2018, which contribute to the National Primary Care Policy in Health (PNAB) of (SUS) in municipalities in the northeast region of Brazil. The methodology developed was descriptive, qualitative and case study in nature, through content analysis and documentary data. The SUS Audit System (SISAUD/SUS) was consulted regarding audits carried out in Primary Care, in accordance with the Audit Protocol of the Ministry of Health nº 33/2017 - Primary Care SUS, 2nd version. Then, according to the analysis categories and specific objectives, conformities and non-conformities were found, highlighted in the audit reports. The analysis and discussion of the results regarding conformities and non-conformities were based on the PNAB principles and guidelines, whether these were met or not, health actions in Primary Care. The results identified 214 conformities and 347 non-conformities and, considering the greater occurrence of non-conformities in audit reports, situations were found that interfered with the development of PNAB actions. It is concluded that DENASUS activities can help managers review their actions, readjusting them regarding non-conformities, making the audit an excellent instrument to support the management of the evaluation of compliance with the guidelines of the National Primary Care Policy - PNAB . Keywords: SUS Audit; Public Management; Basic Health Care.