O processo de transformismo da Undime na definição de políticas educacionais no Brasil: uma análise de seu movimento histórico e de sua conversão em canal de acesso ao fundo público pelo capital

Abstract

Esta tese teve por objetivo a análise do papel da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no processo de definição, implementação, monitoramento, acompanhamento e avaliação de políticas educacionais no Brasil e suas implicações para as disputas por maiores parcelas do fundo público, em um contexto de avanço das contradições do capitalismo contemporâneo e do movimento indissociável e complementar de reconfiguração do Estado no período de 1980 a 2023, ou seja, na esteira da estratégia de desenvolvimento neoliberal e de sua respectiva variante ideológica, o social-liberalismo. Desse modo, busquemos compreender a atuação histórica da Undime na dinâmica fundamental de produção de consensos junto aos sistemas e às redes de ensino do país, cujos programas de efeitos, entre outros, têm sido a contribuição para o resfriamento das prováveis ??resistências aos projetos, e políticas formuladas em rede por intelectuais e coletivos da burguesia. A reflexão foi conduzida com base na concepção do Estado Integral, formulada por Antonio Gramsci, além das considerações engel-marxianas sobre o metabolismo capitalista, isto é, suas leis de funcionamento. A análise sobre a dinâmica concreta da Undime foi fundamentada em dois movimentos da investigação, a saber: i) a partir de onze entrevistas, realizadas entre agosto e dezembro de 2021, que envolveram a participação de ex-presidentes e membros da diretoria nacional da entidade em tela, incluindo a sua secretária executiva e colaboradores da Revista Educação Municipal; ii) levantamento e estudo de documentos de fontes primárias e secundárias, inscritos em textos e vídeos, com destaque para a Revista Educação Municipal (seis volumes publicados entre 1988-1990, e outros quatro novos volumes publicados entre 2002-2007); os Cadernos de Orientação aos Dirigentes Municipais de Educação (quatro volumes, publicados entre 2008-2020); o livro Educação em Movimento: o direito universal, as transformações, e possibilidades durante e após a pandemia (2021); o Jornal do Brasil (1989-2003); o Jornal Correio Braziliense (1988-2007) e o Plano Decenal de Educação Para Todos (1993). Outra fonte importante foi o Canal da Undime no YouTube, do qual foram analisados ??291 vídeos, publicados entre agosto de 2011 e abril de 2023. Uma análise dos dados revela o transformismo pelo qual passou a Undime, bem como sua desdobrada atuação contraditória em torno da disputa pelo fundo público, ambos os processos situados na esteira da atualização das estratégias de domínio das classes e frações de classe no poder. A influência da referida entidade junto a diferentes instâncias públicas e privadas e sua capilaridade em relação aos sistemas e redes de ensino do país conferiram-lhe (e seguem conferindo) uma posição privilegiada na implementação dos projetos da classe dirigente, isto é, frações empresariais burguesas , o que tem facilitado às instituições de natureza privada a pavimentação do acesso ao fundo público.

Abstract: This thesis aimed to analyze the role of the National Union of Municipal Education Leaders (UNDIME) in the process of defining, implementing, monitoring, and evaluating educational policies in Brazil and its implications for disputes over larger portions of the public fund, in a context of advancing the contradictions of contemporary capitalism and the inseparable and complementary movement of reconfiguration of the State, in the period from 1980 to 2023, that is, in the wake of the neoliberal development strategy and its respective ideological variant, social-liberalism. In this way, we sought to understand the UNDIME?s historical performance in the fundamental dynamics of consensus production with the country's education systems and networks, whose effects, among others, have been the contribution to the reduction of probable resistance to projects, programs and policies formulated in a network by organic and collective intellectuals of the bourgeoisie. The reflection was conducted based on the conception of the Integral State, formulated by Antonio Gramsci, in addition to the Engelmarxian considerations about capitalist metabolism, that is, its laws of functioning. The analysis of the concrete actions undertaken by UNDIME was methodologically grounded in two investigative approaches: i) a series of eleven interviews conducted between August and December 2021. These interviews encompassed the participation of former presidents and members of the national board of the organization under consideration, including its Executive Secretary and collaborators from the \"Revista Educação Municipal\"; ii) a comprehensive survey and examination of documents from both primary and secondary sources, presented in textual and audio-visual formats. Particular emphasis was placed on the \"Revista Educação Municipal,\" with six volumes published between 1988-1990 and an additional four volumes between 2002-2007. Other significant sources included the \"Cadernos de Orientação aos Dirigentes Municipais de Educação\" (four volumes published between 2008-2020), the book \"Educação em Movimento: o direito universal, as transformações, e possibilidades durante e após a pandemia\" (2021), along with materials from \"Jornal do Brasil\" (1989-2003), \"Correio Braziliense\" (1988-2007), and the \"Plano Decenal de Educação Para Todos\" (1993). Another important source was the UNDIME Channel, registered on Youtube, through which 291 videos were analyzed, published between August 2011 and April 2023. The analysis of the data reveals the transformism through which UNDIME passed, as well as its unfolded contradictory action around the dispute for the public fund, both processes located in the wake of the updating of the strategies of domination of classes and class fractions in power. The influence of this entity with different public and private bodies and its capillarity in relation to the country's education systems and networks have given it (and continue to give it) a privileged position in the implementation of the projects of the ruling class, that is, bourgeois business fractions, which has facilitated the paving of access to public funds to private institutions.