Crianças refugiadas e migrantes na fronteira norte do Brasil: a educação como espaço de proteção

Abstract

A presente tese tem como temática a proteção e educação de crianças refugiadas e migrantes venezuelanas no norte do Brasil, com foco na cidade fronteiriça, Pacaraima, e na capital, Boa Vista, localizadas no estado de Roraima. Tem-se como marco legal a aplicabilidade do Direito Internacional dos Refugiados e o Direito da Criança para tutela dos Direitos Humanos. Destaca-se a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, seu respectivo Protocolo de 1967, e a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Também são apresentadas as normas e os posicionamentos sobre o tema no âmbito da América Latina, com recorte para políticas públicas do Brasil e da Colômbia, bem como programas referentes à proteção e à educação de crianças refugiadas e migrantes elaborados por agências da Organização das Nações Unidas como: ACNUR, OIM e Unicef, com o apoio de organizações da sociedade civil. Evidencia-se a condição das crianças refugiadas e migrantes enquanto atores centrais e protagonistas dos movimentos migratórios. Alicerçada na teoria histórico-cultural de Vigotski, a tese estabelecida é de que o meio e as relações sociais interferem de forma significativa no desenvolvimento da criança, especialmente no ambiente escolar. Deste modo, a educação em situações de emergência é abordada como ferramenta para a proteção de crianças e mitigação de riscos, com destaque para os Espaços Amigáveis (Child Friendly Space), enquanto locais que visam a garantia de direitos, uma vez que essas crianças estão mais vulneráveis ao tráfico de pessoas, ao trabalho infantil, à exploração sexual e a outras formas de violência. Trata-se de pesquisa de cunho qualitativo, amparando-se nas técnicas de pesquisa documental, bibliográfica e de campo. Para avaliar a relação entre as migrações de crianças e a educação em situações de emergência no Brasil, foi realizada uma pesquisa de campo e entrevistas semiestruturadas, entre setembro e novembro de 2020, com especialistas, organizações e autoridades brasileiras que atuam com migração e educação. A Operação Acolhida se destaca enquanto um esforço do governo federal para garantir o atendimento humanitário aos refugiados e migrantes venezuelanos, sobretudo indígenas da etnia Warao. A atuação da Defensoria Pública da União (DPU), no que tange ao atendimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de dificuldade migratória em regiões de fronteira também foi objeto de atenção. As análises permitiram identificar que a diversidade étnica e cultural é intrínseca ao cotidiano dos Espaços Amigáveis, da comunidade e das escolas. Esta pesquisa apresenta as contribuições do ato de desenhar enquanto ferramenta de comunicação efetiva e possibilidade de construção de vínculos. A conclusão é que, apesar dos avanços normativos e seus mecanismos de proteção, as crianças refugiadas e migrantes ainda estão mais propensas a estarem fora da escola e de terem outros direitos violados. Diante disso, ressalta-se o desafio do acesso à educação enquanto mecanismo de proteção e direito a ser garantido a todas as crianças, independentemente de sua condição social, origem e status migratório.

Abstract: This thesis discusses the protection and education of Venezuelan refugee and migrant children in northern Brazil, focusing on the border town, Pacaraima, and the capital city, Boa Vista, both located in the state of Roraima. The legal framework of this work is the applicability of International Refugee Law and the Right of the Child for the protection of Human Rights. The 1951 United Nations Convention on the Status of Refugees, its respective 1967 Protocol, and the 1989 Convention on the Rights of the Child are also applied. In addition, norms and positioning on the subject in Latin America are presented, focusing on public policies in Brazil and Colombia, as well as programs related to the protection and education of refugee and migrant children prepared by United Nations agencies such as: UNHCR, IOM and Unicef, with the support of civil society organizations. This work highlights the condition of refugee and migrant children as central actors and protagonists of migratory movements. Based on Vygotsky's cultural-historical theory, the thesis established is that the environment and social relationships interfere significantly in children's development, especially in the school environment. In this way, education in emergency situations is approached as a tool for protecting children and mitigating risks, with an emphasis on Child Friendly Spaces as places aimed at guaranteeing rights, since these children are more vulnerable to human trafficking, child labor, sexual exploitation and other forms of violence. This is a qualitative study based on documentary, bibliographic and field research techniques. To assess the relationship between child migration and education in emergency situations in Brazil, field research and semi-structured interviews were conducted between September and November 2020 with Brazilian experts, organizations and authorities working with migration and education. The Operation Welcome (Operação Acolhida) stands out as an effort by the federal government to guarantee humanitarian assistance to Venezuelan refugees and migrants, especially indigenous people of the Warao ethnic group. The performance of the Federal Public Defender's Office (DPU) in border regions, regarding the care of children and adolescents who find themselves in a situation of migratory difficulties, was also an object of attention. The analyses made it possible to identify that ethnic and cultural diversity is intrinsic to the daily life of the CFS, the community and the schools. This research presents the contributions of the act of drawing as an effective communication tool and a possibility of building bonds. It was found that despite legislative advances and their protection mechanisms, refugee and migrant children are still more likely to be out of school. The conclusion is that despite advances in legislation and its protection mechanisms, refugee and migrant children are still more likely to be out of school and to have other rights violated. This underscores the challenge of ensuring access to education as both a protective mechanism and a right for all children, regardless of their social status, origin, and migration status.