As estratégias de privatização do fundo público na rede municipal de ensino público de Florianópolis (2007 ? 2020)

Abstract

Este estudo tem por objeto as estratégias de privatização do fundo público adotadas pelo Poder Executivo Municipal de Florianópolis no âmbito da educação básica na Rede Municipal de Ensino Público de Florianópolis (RMEF), analisadas a partir das legislações aprovadas, ações, atividades, programas e dados dos orçamentos executados na função educação durante o período de 2007 a 2020. Na pesquisa procuramos compreender os impactos gerados na organização da educação básica da RMEF pelas estratégias de privatização do fundo público. Pesquisamos os caminhos percorridos pelos recursos contabilizados para a função educação na Prestação de Contas da PMF aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), analisando a correlação de força e as relações de disputas entre os movimentos das frações de classes sociais. Nossa tese consiste na proposição de que a disputa pelo fundo público destinado à educação básica da RMEF ocorre num processo de embate entre as frações da classe social que dirigem o Estado, na direção dos seus interesses de classe, a partir da ampliação das estratégias de privatização desenvolvidas pelo Executivo Municipal de Florianópolis, tais como, parcerias público-privadas, processos licitatórios, convênios. Contando com a resistência da classe dos trabalhadores, que através das mobilizações nos momentos de negociações coletivas com o Executivo Municipal de Florianópolis (data-base), reivindicações por pautas que interessam o conjunto da classe trabalhadora brasileira, além dos instrumentos que podem lançar mão para que suas reivindicações sejam atendidas (paralisações e greves), lutando pela ampliação dos recursos no sentido de garantir a universalização do acesso à educação pública, gratuita e estatal, além de melhores condições de trabalho e de vida. Em síntese, a disputa pelo fundo público de educação da RMEF, tem ocorrido principalmente entre a classe trabalhadora, representada pelo SINTRASEM, e a PMF, representada pelos diversos governantes que estiveram à frente do executivo municipal entre 2007 e 2020. Os trabalhadores têm conseguido frear os avanços sobre a parcela do fundo público destinada ao pagamento encargos e pessoal que, de forma direta representa a luta por melhores direitos, como salários, carreira, saúde do trabalhador e previdência social. Por outro lado, as frações da classe burguesa têm buscado duas formas de ampliar sua participação em fatias do fundo público. A primeira é o aumento da dívida pública municipal, através da contração de empréstimos decorrentes do Acordo PMF-BID. A segunda é uma disputa intraclasse, no sentido de privilegiar um determinado setor de serviços privados em detrimento de outro. Pelo lado da SMEF, atuando como Estado ampliado, na busca de conseguir implementar uma política educacional que vise a perpetuação da hegemonia do capital, várias estratégias continuam em andamento. Pelo lado dos trabalhadores a resistência acontece a essas investidas de maneira consciente do papel histórico que a classe trabalhadora assume na conformação de seus direitos.

Abstract: This study focuses on the privatization strategies of the public fund adopted by the Municipal Executive Branch of Florianópolis within the scope of basic education in the Municipal Public Education Network of Florianópolis (RMEF), analyzed based on approved legislation, actions, activities, programs and data of the budgets executed in the education function during the period from 2007 to 2020. In the research we sought to understand the impacts generated on the organization of basic education at RMEF by the privatization strategies of the public fund. We researched the paths taken by the resources accounted for the education function in the PMF Accountability Approved by the Court of Auditors of the State of Santa Catarina (TCE-SC), analyzing the correlation of strength and the relations of disputes between the movements of class fractions social. Our thesis consists of the proposition that the dispute over the public fund alocated to basic education at RMEF occurs in a process of conflict between the fractions of the social class that run the State, in the direction of their class interests, based on the expansion of privatization strategies developed by the Municipal Executive of Florianópolis, such as public-private partnerships, bidding processes, agreements. Counting on the resistance of the working class, which through mobilizations in moments of collective negotiations with the Municipal Executive of Florianópolis (base date), demands for agendas that interest the entire Brazilian working class, in addition to the instruments that can be used to that their demands are met (stoppages and strikes), fighting for the expansion of resources in order to guarantee universal access to public, free and state education, as well as better working and living conditions. In summary, the dispute over the RMEF's public education fund has occurred mainly between the working class, represented by SINTRASEM, and the PMF, represented by the various governors who were at the head of the municipal executive between 2007 and 2020. Workers have managed to put the brakes on advances on the portion of the public fund alocated to paying charges and personnel, which directly represents the fight for better rights, such as wages, career, worker health and social security. On the other hand, fractions of the bourgeois class have sought two ways to increase their participation in slices of the public fund. The first is the increase in municipal public debt, through the contraction of loans resulting from the PMF-BID Agreement. The second is an intra-class dispute, in the sense of privileging a certain sector of private services to the detriment of another. On the SMEF side, acting as an expanded State, in the quest to implement an educational policy that aims to perpetuate the hegemony of capital, several strategies remain in progress. On the workers' side, resistance occurs to these attacks in a manner that is aware of the historical role that the working class assumes in shaping their rights.