Portfólio de práticas de governança e gestão públicas no Poder Judiciário Federal

Abstract

O O objetivo geral desta pesquisa foi mapear boas práticas de governança e gestão pública no Poder Judiciário Federal a partir do Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A pesquisa é caracterizada como aplicada e descritiva, sendo produzida a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados ??os resultados do último levantamento realizado pelo TCU, em 2021, e selecionados os órgãos do PJF com melhor desempenho em indicadores de governança e gestão pública. A coleta de dados foi realizada com entrevistas semiestruturadas em 8 órgãos do Poder Judiciário Federal, sendo este material desenvolvido e estruturado para gerar um portfólio com 11 boas práticas, sendo 5 relacionadas à governança pública, nas áreas de liderança e controle, e 6 relacionadas à gestão pública, nas áreas de gestão de pessoas, gestão de tecnologia da informação, gestão das contratações e gestão orçamentária. A pesquisa apresenta contribuições teóricas e práticas para a governança e gestão pública. Do ponto de vista teórico, a pesquisa estuda as duas áreas por um método científico menos usual que é a pesquisa de natureza aplicada. Já no ponto de vista prático, o portfólio apresenta boas práticas de governança e gestão pública mapeadas de forma objetiva e catalogadas em um documento único, sendo uma ferramenta que permite que organizações públicas agilizem a implementação de iniciativas que gerem valor público para a sociedade. O portfólio é uma demonstração de que não é necessário que tribunais e conselhos busquem soluções diferentes para problemas similares, apresentando-se como uma alternativa para encurtar caminhos e economizar recursos com a cultura da aprendizagem interorganizacional e a gestão do conhecimento no PJF. Os resultados encontrados demonstram ainda um esforço por parte das organizações para implementar ferramentas de governança e gestão pública, tendo prejuízos de que a atuação do TCU e do Conselho Nacional de Justiça tenha contribuído para esse movimento.

Abstract: The overall objective of this research was to map good governance and public management practices in the Federal Courts based on the Integrated Survey of Public Organizational Governance carried out by the Federal Court of Accounts - Brazil (TCU). The research is characterized as applied and descriptive, being produced from bibliographic and documentary research. The results of the last survey carried out by the Federal Court of Accounts - Brazil, in 2021, were analyzed and the Federal Courts institutions with enhanced maturity level in governance and public management indicators were selected. Data collection was carried out with semi-structured survey in 8 Federal Courts instittutions, with this data being developed and structured to generate a portfolio with 11 good practices, 5 of which are related to public governance, in the areas of leadership and control, and 6 are related to public management, in the areas of people management, information technology management, public procurement and budget management. The research presents theoretical and practical contributions to governance and public management. From a theoretical point of view, the research studies both areas using a less common scientific method, which is applied research. From a practical point of view, the portfolio presents good governance and public management practices objectively mapped and cataloged in a single document, being a tool that allows public organizations to speed up the implementation of initiatives that generate public value for society. The portfolio is a demonstration that it is not necessary for courts and councils to seek different solutions for similar problems, presenting itself as an alternative to shorten paths and save resources with the culture of inter-organizational learning and knowledge management at Federal Courts. The results found also demonstrate an effort on the part of organizations to implement governance and public management tools, and the results suggests that the work of the Federal Court of Accounts - Brazil and the National Council of Justice (CNJ) have contributed to this movement.