Avaliação de cenários para pagamentos por serviços ambientais (PSA) em unidades de conservação (UC): um estudo de caso em São Francisco do Sul/SC.

Abstract

Com a crescente degradação ambiental observada no último século, deflagrou-se uma acentuada perda de benefícios gerados pelos ecossistemas para as sociedades humanas. Tais benefícios são denominados na atualidade como Serviços Ecossistêmicos, os quais podem ser valorados expressando a importância da conservação ambiental para a sociedade. Neste contexto, a criação de Unidades de Conservação (UC) é considerada uma importante estratégia para a preservação e valoração dos recursos naturais e seus benefícios. Por outro lado, a criação de uma UC pode gerar conflitos devido à restrição de uso do solo e além de demandar recursos financeiros para a sua gestão e fiscalização. Como instrumento de incentivo econômico para essa questão, a implantação de um mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em áreas de UC é uma estratégia fundamental para a proteção e a restauração destes ecossistemas, através de concessões monetárias a quem conservar e/ou recuperar os recursos naturais. O presente trabalho teve como objetivo avaliar cenários de aplicação da política de PSA na UC REVIS Nascentes do Saí, situada no município de São Francisco do Sul/SC e propor uma metodologia de cálculo de remuneração do serviço ambiental. A metodologia se baseou em pesquisa documental, aplicação de matriz de decisão, espacialização dos serviços, análise fundiária, estabelecimento de cenários e aplicação de matriz de ponderação e de questionários Delphi. Dos 15 serviços ecossistêmicos (SE) avaliados como presentes na UC, os SE ?fornecimento de água/retenção de solo?, ?lazer e recreação? e ?beleza cênica/patrimônio e identidade cultural? foram os mais expressivos para aplicabilidade de PSA. A espacialização dos serviços demonstrou que o ?fornecimento de água/retenção de solo? apresenta maior relevância devido a presença de rios/córregos, 58 nascentes, 05 pontos de captação outorgados para abastecimento público e área de morrarias com declividades acentuadas e preservadas. A análise fundiária apresentou 114 móveis cadastrados no CAR (2023) que totalizaram 5.220 hectares (78% da área da UC). Essa análise demonstrou que cerca de 80% da área é constituída por Área Remanescente Nativa e APP (4.252,2 ha), sendo áreas propícias de aplicação de PSA. O estabelecimento de cenários demonstrou que órgão gestor da UC tende a ser o provedor com maior tendência na manutenção dos SE, com potencialidade de aplicação em três modalidades: o PSA Hídrico, PSA Biodiversidade e PSA Ecoturismo. Foi obtido no questionário Delphi (n=55) que as variáveis ?Recursos hídricos?, ?Grau de Conservação da APP? e ?Áreas de mananciais de abastecimento público? apresentaram o maior grau de importância na valoração dos serviços ambientais. Foi proposto uma fórmula base do valor do PSA adaptada para o estudo, visando o cálculo da remuneração nestes contratos. Por fim, o estudo forneceu subsídios técnicos para a aplicação de contratos de Pagamentos de Serviços Ambientais na UC em questão, podendo contribuir na replicação, através de adaptações, para programas de PSA em outras UCs no Brasil.

Abstract: With the increasing environmental degradation observed in the last century, there has been a marked loss of benefits generated by ecosystems for human societies. These benefits are currently called Ecosystem Services, which can be valued expressing the importance of environmental conservation for society. In this context, the creation of Protected Areas (PA) is considered an important strategy for the preservation and valuation of natural resources and their benefits. On the other hand, the creation of a PA can generate conflicts due to the restriction of land use and in addition to demanding financial resources for its management and supervision. As an economic incentive instrument for this issue, the implementation of a Payment for Environmental Services (PES) mechanism in PA is a fundamental strategy for the protection and restoration of these ecosystems, through monetary concessions to those who conserve and/or recover natural resources. The present work aimed to evaluate scenarios of application of the PES policy at PA REVIS Nascentes do Saí, located in the municipality of São Francisco do Sul/SC, and propose a methodology for calculating remuneration for environmental services. The methodology was based on documentary research, application of a decision matrix, spatialization of services, land analysis, establishment of scenarios and application of a weighting matrix and Delphi questionnaires. Of the 15 ecosystem services (ES) evaluated as present in the UC, the ES ?water supply/soil retention?, ?leisure and recreation? and ?scenic beauty/heritage and cultural identity? were the most significant for PES applicability. The spatialization of services demonstrated that ?water supply/soil retention? is more relevant due to the presence of rivers/streams, 58 nascent, 5 catchment points granted for public supply and an area of hills with steep and preserved slopes. The land analysis showed 114 pieces of furniture registered in the CAR (2023) that totaled 5,220 hectares (78% of the PA). This analysis demonstrated that around 80% of the area is made up of Native Remaining Area and PPAs (4,252.2 ha), being areas suitable for PES application. The establishment of scenarios demonstrated that the PA management body tends to be the provider with the greatest tendency to maintain ES, with the potential for application in three modalities: PES Water, PES Biodiversity and PSA Ecotourism. It was obtained in the Delphi questionnaire (n=55) that the variables ?Water resources?, ?Level of Conservation of PPAs? and ?Areas of public supply sources? presented the greatest degree of importance in the valuation of environmental services. A base formula for the PES value adapted for the study was proposed, aiming to calculate the remuneration in these contracts. Finally, the study provided technical support for the application of Payment of Environmental Services contracts in the PA in question, and could contribute to the replication, through adaptations, for PES programs in other PAs in Brazil.