Efeitos do sistema eleitoral e partidário brasileiro na responsividade pós 1988: uma discussão teórica

Abstract

Essa pesquisa busca examinar os achados e interpretações da produção especializada sobre o impacto do sistema eleitoral e partidário brasileiro na responsividade. Entende-se que o sistema eleitoral influencia o sistema partidário, o qual, por sua vez, interfere nas características necessárias à responsividade. Define-se responsividade como as oportunidades dos indivíduos de expressar suas preferências ao governo e estas serem consideradas na conduta dos representantes. Para que o eleitor adquira conhecimento acerca do processo eleitoral e tome decisões, há um processo de tornar-se informado. Um dos fatores principais para que esse processo não seja tão custoso é a inteligibilidade da competição eleitoral, já que está proporciona discernimento aos eleitores. Compreende-se que os partidos políticos, em sistemas estáveis, são meios importantes de atalhos informacionais. Assim, esse trabalho procura analisar na produção acadêmica, desenvolvida ao longo do período de redemocratização, se o sistema político tem características que proporcionam a responsividade aos eleitores. Para isso, será utilizado o método de pesquisa bibliográfica exploratória e teórica. Os resultados do trabalho demonstram uma falta de incentivos das instituições brasileiras para cobrar seus governantes, o que possibilita um menor controle dos eleitores sobre os eleitos. Disso resulta um menor estímulo para realizar políticas públicas que agradem os cidadãos, fato que torna o sistema político brasileiro menos responsivo.