Proteção dos ativos da propriedade intelectual das startups catarinenses no processo de internacionalização

Abstract

Inovação e internacionalização além de estarem diretamente relacionadas, se retroalimentam. As empresas nacionais que inovam no mercado local introduzindo novos produtos, serviços ou processos, obtêm vantagens competitivas que permitem seu acesso ao mercado exterior. Assim, durante o processo de internacionalização ficam expostas à concorrência internacional acirrada; consumidores mais exigentes; novos ambientes de inovação; diferenças culturais, políticas e econômicas; e especialmente, a diferentes sistemas de proteção da propriedade intelectual. Mas, em contrapartida, os desafios que fazem parte do ?ônus? da internacionalização, possibilitam que as empresas ?aprendam? nesse novo contexto e melhorem seu desempenho de inovação. A globalização e as inovações tecnológicas favoreceram a abertura econômica internacional, o que trouxe oportunidades e desafios para o mundo empresarial, ainda mais, para as pequenas e médias empresas que não contam com os recursos nem com o conhecimento necessário para incursionar no mercado internacional sem sofrer alguns contratempos. As startups, pelo perfil inovador buscam se internacionalizar motivadas pela ampliação dos mercados, e pela busca por conhecimento e parcerias em outros ecossistemas. Dentre os fatores que incidem na internacionalização, a proteção dos ativos intangíveis é um dos que mais impacta no contexto das empresas nascentes; já que, a proteção da propriedade intelectual garante a competitividade, assim como inibe a violação dos direitos por terceiros. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo geral identificar os desafios das empresas em processo de escalonamento catarinenses na proteção dos ativos da propriedade intelectual no processo de internacionalização. Primeiramente, através da revisão da literatura identificaram-se: a)os fatores que incidem na proteção da propriedade intelectual na internacionalização, e b)os ativos da propriedade intelectual das startups na internacionalização. Os ativos e fatores identificados serviram para a elaboração dos instrumentos de pesquisa 01 e 02, posteriormente aplicados a 16 especialistas em PI ou internacionalização representantes da Tríplice Hélice (governo, academia, empresa). Com a análise e sistematização dos dados obtidos com os especialistas, utilizando o método Fuzzy Delphi, foram validados 06 ativos: marcas, patentes, desenho industrial, topografia de circuito integrado, direitos autorais e know how; e 05 fatores: 1)Diferenças nos sistemas legais da PI nos países, 2)Diferenças na aplicação das leis da PI nos países, 3)Onerosidade da proteção internacional da PI, 4)Ausência de prospecção da PI, e 5)Ausência de assessoria especializada em PI. Numa segunda etapa do trabalho, utilizando os ativos e fatores validados elaborou-se e aplicou-se o instrumento de pesquisa 03 a 11 startups catarinenses participantes do Programa de internacionalização StartOut Brasil no período de 2017 a 2021. Após a análise dos resultados obtidos, e utilizando o método AHP, foi possível concluir que a marca é o ativo com maior grau de priorização dentre os 06 ativos validados, sendo que, mais de 90% das empresas catarinenses tinham registro de marca antes da internacionalização. Com relação aos fatores, verificou-se que há dois fatores que apresentam maior grau de dificuldade na proteção da PI na internacionalização: ?a ausência de prospecção e estudos de viabilidade da PI nos países alvo?, e ?as diferenças nos sistemas legais de proteção da PI?. Os dois fatores impactam significativamente na proteção dos ativos das empresas em processo de escalonamento e representam os maiores desafios para a proteção da PI no processo de expansão internacional. Conclui-se que ambos desafios estão relacionados às etapas iniciais da internacionalização, às fases de planejamento, onde é necessário saber como funcionam os sistemas de proteção da PI nos demais países, e realizar estudos prospectivos da PI para verificar a disponibilidade dos ativos nos mercados alvo antes de iniciar as operações. Por este motivo, as empresas devem investir na cultura da proteção da PI para aprender a delinear estratégias de proteção em todas as etapas do processo de expansão internacional. Após os resultados apresentados, considera-se que houve o cumprimento dos objetivos propostos. A contribuic¸a~o desta pesquisa é relevante para o setor das startups catarinenses para assinalar a importância da proteção dos ativos da PI no planejamento da internacionalização.

Abstract: Innovation and internationalization, besides being related, they do constant feedback. National companies that innovate in the local market by introducing new products, services or processes, obtain competitive advantages that allow their access to the foreign market. Thus, during the internationalization process, they are exposed to fierce international competition; more demanding consumers; new innovation environments; cultural, political and economic differences; and especially to different intellectual property protection systems. On the other hand, the challenges that are part of the ?burden? of internationalization allow companies to ?learn '' in this new context and improve their innovation performance. Globalization and technological innovations have facilitated international economic opening, which has brought opportunities and challenges to the business world, even more for small and medium-sized companies that don't have the basic resources or knowledge to access the international market without suffering some setbacks. Startups, due to their innovative profile, seek to internationalize, motivated by the international markets, as well as the aim to access new knowledge and partnerships in foreign ecosystems. Among the factors that affect internationalization, the protection of intangible assets is one of the most impacting in the startups context; since the protection of intellectual property assets guarantees competitiveness, as well as inhibits the violation of rights by third parties. In this context, the general aim of this research study is to identify the challenges of Santa Catarina nascent companies in the protection of intellectual property assets in the internationalization process. First, through literature review, we identified: a)the factors that affect the protection of intellectual property in internationalization, and b)the intellectual property assets of scaling process companies during internationalization. The identified assets and factors served to elaborate research instruments 01 and 02, later applied to 16 specialists in IP or internationalization representing the Triple Helix (government, academy, enterprises). With the analysis and systematization of the data obtained with the specialists, using the Fuzzy Delphi method, 06 assets were validated: brands, patents, industrial design, integrated circuit topography, copyright and know-how, and 05 factors: 1) Differences in the systems IP laws in countries, 2) Differences in the application of IP laws in countries, 3) Onerousness of international IP protection, 4) Absence of IP prospecting, and 5) Absence of specialized IP advice). In a second stage of the research, using the validated assets and factors, research instrument 03 was developed and applied to 11 startups from Santa Catarina that participated in the StartOut Brasil internationalization program from 2017 to 2021. After analyzing the results obtained using the AHP method, it was possible to conclude that brand is the asset with the highest degree of prioritization among the 06 validated ones, more than 90% of Santa Catarina´s companies registered their brands before internationalization. Regarding the factors, it was found that two present a greater degree of difficulty in protecting IP in internationalization: ?the lack of prospecting and feasibility studies of IP in the target countries?, and ?differences in the legal systems of protection of IP?. Both factors have a significant impact on the protection of startup assets and represent the greatest challenges for IP protection in the international expansion process. It is concluded that both challenges are related to the initial stages of internationalization, to the planning stages, where it is necessary to know how IP protection systems work in other countries, and to carry out prospective IP studies to verify the availability of assets in the target markets before starting operations. For this reason, companies must invest in the IP protection culture to learn how to outline protection strategies at all stages of the international expansion process. After the presented results, it is considered that the proposed objectives were fulfilled. The contribution of this research is relevant for the startups community to emphasize the importance of protecting IP assets during the internationalization planning.