Direitos reprodutivos e acesso à reprodução assistida para pessoas transmasculinas e homens trans no Brasil - políticas públicas, perspectiva médica e transvivências

Abstract

Procure investigar como as políticas públicas e as práticas médicas no Brasil conduzem aos direitos reprodutivos e ao acesso à reprodução assistida para pessoas transmasculinas e de que maneiras essas abordagens atendem às suas expectativas e necessidades de relação à realização do desejo de paternidade biológica. A tese defendida é que, apesar dos avanços legislativos e de políticas públicas em relação aos direitos LGBTQIA+ no Brasil, pessoas transmasculinas enfrentaram barreiras significativas na garantia de seus direitos reprodutivos, como no acesso à reprodução assistida, devido a lacunas na legislação e nas políticas públicas, nas práticas médicas moderadas/desatualizadas e no baixo conhecimento específico da população transmasculina sobre seus direitos, o que limita a realização do desejo de paternidade biológica nesta população e vai de encontro aos princípios do SUS. Para tanto, tem-se como objetivo Geral: Analisar os direitos reprodutivos e o acesso à reprodução assistida para pessoas transmasculinas no Brasil, englobando as políticas públicas, as perspectivas médicas e as pessoas transmasculinas, incluindo suas necessidades e expectativas com relação à paternidade biológica. Esta pesquisa desenvolveu uma abordagem qualitativa, empregando triangulação de fontes de dados. Foram utilizadas como fontes documentos legislativos e políticas públicas referentes aos direitos reprodutivos da comunidade LGBTQIA+, com ênfase em homens trans, além de questionários respondidos por médicos(as) de clínicas de Reprodução Assistida (RA) e transcrição de entrevistas em profundidade com homens trans e /ou pessoas transmasculinas, captadas seguindo a metodologia de bola de neve. A análise dos dados foi realizada por meio da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Este estudo superou os princípios éticos da Resolução 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, tendo o projeto sido aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina (parece número 5.775.520). Os resultados e discussão deste estudo são delineados em três blocos distintos. A primeira abordagem das políticas públicas externas para a população LGBTQIA+, enfocando as questões trans e traçar um panorama do cenário brasileiro. O segundo analisa os conhecimentos e práticas dos profissionais médicos em clínicas de reprodução assistida em relação aos direitos reprodutivos e à reprodução assistida para pessoas transmasculinas. Por fim, o terceiro bloco aborda os conhecimentos, práticas e demandas das pessoas transmasculinas, relacionadas aos direitos reprodutivos e à reprodução assistida, oferecendo uma perspectiva mais específica e direta sobre as experiências e necessidades dessa população. Os resultados revelaram avanços e lacunas nas políticas e na prática médica, evidenciando falhas na inclusão explícita desses homens nos sistemas de saúde e políticas governamentais. Apontou-se a urgência de reformular os currículos médicos, oferecer capacitações específicas para profissionais de saúde que passam pela experiência clínica com população trans e promover mudanças estruturais para atender às necessidades reprodutivas dessa população, ressaltando a importância de educar tanto os profissionais de saúde quanto a comunidade transmasculina sobre seus direitos. Esses achados sublinham a urgência de políticas mais inclusivas, garantindo a equidade no acesso aos serviços de saúde reprodutiva para a população transmasculina no Brasil, com vistas à universalidade do acesso e à integralidade do cuidado.

Abstract: It aimed to investigate how public policies and medical practices in Brazil steer reproductive rights and access to assisted reproduction for transmasculine people and how these approaches meet their expectations and needs regarding the fulfillment of their biological parenthood desires. The thesis argued that, despite legislative advances and public policies regarding LGBTQIA+ rights in Brazil, transmasculine individualsface significant barriers in guaranteeing their reproductive rights, such as accessing assisted reproduction, due to gaps in legislation, inadequate/outdated medical practices, and the population's limited specific knowledge about their rights, thus limiting the fulfillment of theirbiological parenthood desires and conflicting with SUS (Brazil's Unified Health System) principles. Therefore, the overall objective was to analyze reproductive rights and access to assisted reproduction for transmasculine individuals in Brazil, encompassing public policies, medical perspectives, and those of transmasculine individuals, including their needs and expectations regarding biological parenthood. This research adopted a qualitative approach, employing data source triangulation. Various sources were used, including legislative documents and public policies related to reproductive rights within the LGBTQIA+ community,with a focus on trans men, in addition to questionnaires answered by doctors from Assisted Reproduction (AR) clinics and and transcription of in-depth interviews with trans men and/or transmasculine people, captured following the snowball methodology data analysis was conducted using the Discourse of the Collective Subject (DCS) technique. This study adhered to the ethical principles of Resolution 510/2016 of the National Health Council, and the projectwas approved by the Human Research Ethics Committee of the Federal University of Santa Catarina (opinion number 5,775,520). The results and discussions of this study are outlined in three distinct sections. The first addresses public policies aimed at the LGBTQIA+ population,focusing on transgender issues and provides an overview of the Brazilian scenario. The second section analyzes the knowledge and practices of medical professionals in assisted reproduction clinics regarding reproductive rights and assisted reproduction for transmasculine individuals. Lastly, the third section addresses the knowledge, practices, and demands of transmasculine individuals related to reproductive rights and assisted reproduction, offering a more specific and direct perspective on the experiences and needs of this population. The results revealed progress and gaps in policies and medical practice, highlighting explicit failures in including these individuals in healthcare systems and government policies. There is an urgent need to reformulate medical curricula, who have clinical experience with the trans population provide specific training for healthcare professionals, and promote structural changes to meet the reproductive needs of this population, emphasizing the importance of educating both healthcareprofessionals and the transmasculine community about their rights. These findings underscorethe urgency of more inclusive policies to ensure equity in access to reproductive health servicesfor the transmasculine population in Brazil, aiming for universal access and comprehensive care.