Controle interno de gestão: prestação de contas de convênios na plataforma transferegov.br no Ministério da Saúde

Abstract

A pesquisa tem como objetivo geral identificar e priorizar quais as novas implementações, melhorias e correções de falhas são necessárias na Plataforma Transferegov.br, utilizada no controle interno de gestão de convênios para auxiliar na fiscalização, na prestação de contas e Transparência dos repasses. O estudo comtemplou os conceitos gerais e as legislações aplicadas aos convênios. A pesquisa foi muito importante, pois abrangeu temas primordiais como Accontability e controle. Descreveu também a habilitação que é o cumprimento dos pré-requisitos legais para a celebração dos convênios. Importante ressaltar que o Transferegov.br também conta com o App fiscalgov.br e o aplicativo apresenta, de forma intuitiva e objetiva, informações de instrumentos federais. O trabalho apresentou o histórico da Plataforma Tranferegov.br, bem como os benefícios, as vantagens e a importância do seu estudo. A pesquisa se caracterizou como de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, classificando como descritiva. A metodologia aplicada foi realizada por meio de uma pesquisa documental e a técnica de coleta de dados realizada foi por meio de questionário. Foi abordado também os principais riscos, as melhorias a serem feitas na Plataforma e a Tomada de Contas Especial ? TCE e CADIN como objeto de fiscalização. O controle social complementa o controle institucional exercidos pelas organizações que inspecionam os gastos públicos e atua como prevenção da corrupção e fortalecimento da cidadania.

Abstract: The research has the general objective of identifying and prioritizing the need for new implementations, improvements, and error corrections for Transferegov.br Platform, which is used for internal control of agreements, assisting the management in not only supervising but also accountability and transparency of transfers. The study covered the general concepts and laws applied to agreements. The research is crucial since it covers key points such as accountability and control. It also describes the qualification process, which analyses the fulfillment of legal pre-requirements to make agreements. Besides, it is important to highlight Fiscalgov.br App, the intuitive mobile application that objectively presents information from federal instruments, and is integrated with Transferegov.br platform. The work presents the history of the Transferegov.br Platform, as well as the benefits, advantages, and importance of its study. With a qualitative approach, the research's nature is applied, and it is classified as descriptive. The methodology applied is documentary research, and the data collection is carried out through a questionnaire. The main risks are also addressed, having the necessary improvements on the Platform and the Special Accounting ? TCE and CADIN as objects to be inspected. Social control complements the institutional one, which inspects public spending, acting on corruption prevention and citizenship strengthening.