Liberdade, determinismo e possibilidades alternativas de ação

Abstract

Aparentemente, a liberdade é uma condição necessária para que uma agente tenha responsabilidade moral pela maneira como agiu e seja passível de reações como censura, punição, elogio e recompensa. Não está claro, no entanto, qual é a natureza dessa liberdade. Na literatura filosófica contemporânea, grandes avanços foram feitos nessa investigação a partir do pano de fundo teórico do Problema da Compatibilidade entre liberdade e determinismo, mas trata-se de um debate ainda em aberto. Essa discussão é o alvo geral deste trabalho. O alvo mais específico diz respeito ao conceito de liberdade de agir diferentemente, que pressupõe que, em algum sentido, a agente tinha acesso a possibilidades alternativas de ação. É plausível supor que esse acesso nunca ocorreria caso o determinismo fosse verdadeiro. Exploro então a seguinte questão: o acesso a possibilidades alternativas no momento relevante anterior a uma ação é de fato necessário para a responsabilidade moral da agente? A pergunta é importante porque, embora uma resposta afirmativa seja mais intuitiva, o influente argumento dos Casos Estilo-Frankfurt endossa uma resposta negativa. O sucesso dessa contribuição, porém, divide posições entre filósofos(as) há décadas. Tendo em vista os problemas expostos, esta dissertação possui três objetivos. O primeiro é apresentar as noções de liberdade e de responsabilidade moral, bem como o vínculo entre elas, tais como trabalhadas na Metafísica do Livre-Arbítrio e Filosofia da Ação contemporâneas. O segundo é apresentar o Problema da Compatibilidade e as principais posições em disputa (o compatibilismo e o incompatibilismo), oferecendo um panorama de argumentos influentes e alguns comentários sobre a discussão. Por fim, o terceiro objetivo é oferecer uma contribuição original para o debate em torno dos Casos Estilo-Frankfurt, defendendo uma formulação do tipo Caso Zona-Tampão Modificado que acredito ser bem-sucedida frente a objeções recentes. A posição sustentada ao final deste trabalho é, portanto, a de que possibilidades alternativas de ação não são necessárias para a responsabilidade moral.

Abstract: It seems that free will is a necessary condition for an agent to have moral responsibility for the way she acted, and to be subject to reactions such as blame, punishment, praise and reward. It is not clear, however, what is the nature of free will. In the contemporary philosophical literature, great advances have been made in this investigation from the theoretical framework of the Compatibility Problem between freedom and determinism, but this is still an open debate. Such discussion is the general aim of this work. The more specific target concerns the concept of freedom to act otherwise, which presupposes that, in some sense, the agent had access to alternative possibilities of action. It is plausible to assume that this access would never occur if determinism were true. I then explore the following question: is the access to alternative possibilities at the relevant moment prior to an action actually necessary for the agent's moral responsibility? This question is important because, although an affirmative answer is more intuitive, the influential Frankfurt-style Cases Argument endorses a negative answer. The success of this contribution, however, has divided positions among philosophers for decades. In view of the problems exposed, this dissertation has three objectives. The first is to present the notions of free will and moral responsibility, as well as the link between them, as worked on in contemporary Metaphysics of Free Will and Philosophy of Action. The second is to present the Compatibility Problem and the main positions in dispute (compatibilism and incompatibilism), offering an overview of influential arguments and some comments on the discussion. Finally, the third objective is to offer an original contribution to the debate around Frankfurt-Style Cases, defending a Modified Buffer Zone Case-type formulation that I believe is successful in the face of recent objections. The position supported at the end of this work is, therefore, that alternative possibilities of action are not necessary for moral responsibility.