A participação das Organizações Internacionais na política interna brasileira: o caso do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas reformas trabalhista (2017) e previdenciária (2019)

Abstract

Esta tese tem como objetivo entender como se dá a participação de Organizações Internacionais (OIs) em processos políticos internos de um país. Para tanto, foram selecionados como objetos de estudo o Banco Mundial e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e analisadas suas atuações em duas reformas recentes da história do Brasil: a reforma trabalhista, aprovada em 2017, e a reforma da previdência, aprovada em 2019. Além disso, foi analisado como estas duas organizações foram instrumentalizas por distintas forças sociais do país, tanto favoráveis como contrárias a estas reformas. Partindo-se do pressuposto teórico que as OIs possuem como tarefas principais facilitar a expansão do capitalismo e gerenciar conflitos desta mesma expansão, o argumento central desta tese foi de que o Banco Mundial e a OIT atuaram (e foram utilizados por forças sociais internas do Brasil) de maneira a corroborar estas reformas, por entenderem-nas como processos necessários de adequação da estrutura político-econômica do Brasil às novas realidades do mundo do trabalho. A pesquisa adota abordagem Neogramsciana das Relações Internacionais como linha teórica, e faz em um primeiro momento uma descrição das trajetórias histórico-institucionais de ambas as organizações, com o objetivo de entender como são e como agem. Na sequência, analisa-se o debate ideológico que existiu e ainda existe entre elas, sobre quais os modelos de Estado e de políticas públicas são os ideais que os países devem seguir. Chega-se, assim, na análise específica da participação do Banco Mundial e da OIT nas duas reformas citadas, fazendo-se valer de uma revisão bibliográfica, documental e, sobretudo, de um levantamento primários de discursos realizados por representantes destes organismos e por congressistas brasileiros ao longo dos debates destas reformas, sendo analisados mais de 400 pronunciamentos feitos no Congresso Brasileiro, além de se realizar a análise do discurso de artigos da imprensa. Como resultado, identificou-se que ambas as organizações efetivamente tiveram participação ativa nos debates em torno destas reformas, e foram amplamente mobilizadas por forças sociais do país de distintos espectros ideológicos, com os partidos de direita mencionando mais vezes o Banco Mundial, e os partidos de esquerda, a OIT, porém com os dois lados utilizando as duas instituições. Ademais, demonstrou-se que estas organizações internacionais são mobilizadas sobretudo como um argumento de autoridade, e não tanto por seus aspectos de financiamento ou de cooperação técnica. Ademais, evidenciou-se que as ideologias promovidas por estas organizações somente triunfaram quando foram coerentes com a ideologia das forças sociais hegemônicas do país, demonstrando, assim, que Organizações Internacionais podem ter um papel central em processos de disputas políticas e ideológicas dentro de um país de grandes dimensões, como o Brasil, impactando na distribuição de poder e riqueza, tanto nacionalmente como globalmente.

Abstract: This thesis aims to understand how International Organizations (IO) participate in a country's internal political processes. To this end, the World Bank, and the International Labor Organization (ILO) were selected as objects of study, and their actions in two recent reforms in the history of Brazil were analyzed: the labor reform, approved in 2017, and the pension reform, approved in 2019. Furthermore, it was analyzed how these two organizations were instrumentalized by different social forces in the country, both favorable and contrary to these reforms. Starting from the theoretical assumption that IO' main tasks are to facilitate the expansion of capitalism and manage conflicts within this same expansion, the central argument of this thesis was that the World Bank and the ILO acted (and were used by internal social forces in Brazil) in order to corroborate these reforms, as they understand them as necessary processes to adapt Brazil's political-economic structure to the new realities of the world of work. The research adopts a Neo-Gramscian approach to International Relations as a theoretical line, and initially describes the historical-institutional trajectories of both organizations, with the aim of understanding what they are like and how they act. Next, the ideological debate that existed and still exists between them is analyzed, regarding which models of State and public policies are the ideals that countries should follow. Thus, we arrive at the specific analysis of the participation of the World Bank and the ILO in the two reforms mentioned, making use of a bibliographical and documentary review and, above all, a primary survey of speeches made by representatives of these organizations and by Brazilian congresspeople throughout the debates on these reforms, analyzing more than 400 statements made in the Brazilian Congress, in addition to carrying out a discourse analysis of press articles. As a result, it was identified that both organizations effectively participated actively in the debates surrounding these reforms and were widely mobilized by social forces in the country from different ideological spectrums, with the right-wing parties mentioning the World Bank more often, and the left-wing, the ILO, but with both sides mobilizing both institutions. Furthermore, it was demonstrated that these international organizations are mobilized mainly as an argument for authority, and not so much for their financing or technical cooperation aspects. Furthermore, it became clear that the ideologies promoted by these organizations only triumphed when they were coherent with the ideology of the country's hegemonic social forces, thus demonstrating that International Organizations can play a central role in processes of political and ideological disputes within a country of large dimensions, such as Brazil, impacting the distribution of power and wealth, both nationally and globally.