Assistência social e migração em Santa Catarina: um estudo a partir dos documentos da gestão estadual 2012-2023

Abstract

Em face da temática da migração e assistência social, esta dissertação tem o objetivo de analisar nos planos estaduais e nos relatórios das conferências políticas estaduais da Assistência Social, as referências sobre os direitos, proposições, serviços, projetos e programas oferecidos à população imigrante em Santa Catarina. No processo de investigação foram utilizados quadros sistematizados, partindo dos documentos da gestão estadual, que são os Planos Estaduais de Assistência Social (PEAS) de 2014-2015, 2016-2019 e 2020-2023 e os relatórios das Conferências Estaduais de Assistência Social dos anos : 2013, 2015, 2017, 2019 e 2021 para realizar análise da pesquisa com base na literatura que tratam dos temas pertinentes a este estudo. Como resultado da pesquisa, foi identificada uma política estadual fragilizada, desvalorizada, com pouco orçamento, falta de recursos humanos e rotatividade de secretários, descontinuidade nas ações e desconexão entre os planos e as conferências. Os PEAS revelaram falta de diálogo entre migração e assistência social, inexistência de diagnóstico e objetivos em relação aos serviços, projetos e programas direcionados a este segmento social. Os relatórios das conferências de 2015 a 2023, não apresentam propostas representativas e quantitativas e nas edições de 2017, 2019 e 2021 como referências a população imigrante são tímidas e secundárias. Portanto, as referências sobre os direitos, proposições, serviços, projetos e programas oferecidos à população imigrante em Santa Catarina avaliam que podem ser contemplados nas referências genéricas dos objetivos e ações do PEAS para atender a população vulnerável em suas necessidades sociais. Espera-se que este estudo possa contribuir nas trajetórias de profissionais e gestores, no que se refere aos direcionamentos dos instrumentos de gestão e de participação social da política de assistência social estadual no que diz respeito a qualificação da atenção à população imigrante.

Abstract: In light of the issue of migration and social assistance, this dissertation aims to analyze in the state plans and reports of the state conferences of Social Assistance Policy, references on rights, propositions, services, projects and programs offered to the immigrant population in Santa Catarina. In the investigation process systematized frameworks were used, starting from the state management documents, which are the State Social Assistance Plans (PEAS) of 2014-2015, 2016-2019 and 2020-2023 and the reports of the State Social Assistance Conferences of the years: 2013, 2015, 2017, 2019 and 2021 to carry out research analysis based on the literature dealing with the topics relevant to this study. As a result of the research, a weakened state policy was identified, devalued, with little budget, lack of human resources and turnover of secretaries, discontinuity in actions and disconnection between plans and conferences. The PEAS revealed a lack of dialogue between migration and social assistance, lack of diagnosis and objectives in relation to services, projects and programs aimed at this social segment. The conference reports from 2015 to 2023 do not present representative and quantitative proposals, and in the 2017, 2019 and 2021 editions the references to the immigrant population are timid and secondary. Therefore, we believe that references to the rights, proposals, services, projects and programs offered to the immigrant population in Santa Catarina can be included in the generic references to the objectives and actions of the PEAS to meet the social needs of the vulnerable population. It is hoped that this study can contribute to the trajectories of professionals and managers, with regard to the direction of the management and social participation instruments of the state's social assistance policy in terms of qualifying care for the immigrant population.