Fase preparatória em pregões eletrônicos: análise do termo de referência em uma universidade pública sob a perspectiva das boas práticas em compras e licitações

Abstract

A dissertação de mestrado em questão buscou abordar a complexidade da fase preparatória do processo licitatório na UDESC, com foco na modalidade Pregão. A problemática centrou-se na identificação de desafios e lacunas nesse processo, destacando a necessidade de aprimorar a elaboração do Termo de Referência, alinhando-a às inovações trazidas pela Lei 14.133/2021. Os objetivos delineados consistiram em analisar as regulamentações pertinentes, avaliar a elaboração do Termo de Referência na prática e propor uma minuta de Instrução Técnica adequada à realidade da instituição. A abordagem metodológica adotada envolveu a revisão bibliográfica, análise de regulamentações, entrevistas com especialistas e a elaboração da proposta de instrução. Os resultados destacam a transformação normativa promovida pela Lei 14.133/2021, evidenciando a importância do planejamento, clareza e precisão na elaboração do Termo de Referência. As conclusões enfatizam a relevância da Lei 14.133/2021, sua revolucionária abordagem gerencial e apontam para a necessidade de ações estratégicas, como capacitação, manuais direcionados e ferramentas tecnológicas, visando otimizar a fase preparatória do processo licitatório. Em síntese, a dissertação contribui para o entendimento dos desafios enfrentados pela UDESC, oferecendo alternativas para aperfeiçoar a condução dos processos licitatórios, alinhando-se às demandas contemporâneas e promovendo maior eficiência e transparência.

The Master's dissertation in question sought to address the complexity of the preparatory phase of the bidding process at UDESC, focusing on the Trading modality. The problem focused on the identification of challenges and gaps in this process, highlighting the need to improve the elaboration of the Term of Reference, aligning it with the innovations brought by Law 14,133/2021. The objectives outlined were to analyze the relevant regulations, evaluate the elaboration of the Term of Reference in practice and propose a draft of Normative Instruction (IN) appropriate to the reality of the institution. The methodological approach adopted involved the bibliographic review, analysis of regulations, interviews with experts and the elaboration of the IN proposal. The results highlight the normative transformation promoted by Law 14.133/2021, highlighting the importance of planning, clarity and precision in the elaboration of the Term of Reference. The conclusions emphasize the relevance of Law 14.133/2021, its revolutionary management approach and point to the need for strategic actions, such as training, targeted manuals and technological tools, aiming to optimize the preparatory phase of the bidding process. In summary, the dissertation contributes to the understanding of the challenges faced by UDESC, offering alternatives to improve the conduct of bidding processes, aligning with contemporary demands and promoting greater efficiency and transparency.