Impactos da municipalização do ensino fundamental sobre o desempenho escolar

Abstract

A oferta do Ensino Fundamental pela rede municipal é uma diretriz presente tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em outros importantes instrumentos normativos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Contudo, é muito comum que Estados e Municípios dividam essa atribuição, geralmente ocorrendo a oferta dos Anos Iniciais pela rede municipal e Anos Finais pela rede estadual. Denomina-se política de municipalização do ensino a transferência da gestão de uma escola estadual para a rede municipal, ocorrendo a delegação de todas as responsabilidades e encargos respectivos. Não obstante, em virtude das significativas disparidades existentes entre os Estados e Municípios brasileiros, a implementação dessa política não seguiu diretrizes gerais e unificadas, mas, ao contrário, ocorreu segundo diferentes processos a depender dos entes federados envolvidos, além de ocorrer em momentos distintos do tempo a depender da discricionariedade do gestor. Por conseguinte, a municipalização resultou em processos distintos e repletos de especificidades e peculiaridades. Nesse sentido, este trabalho teve por objetivo avaliar o impacto da municipalização do ensino fundamental sobre o desempenho escolar dos alunos sob a ótica dos resultados na prova Saeb. Para tanto, utilizou-se o modelo de Diferenças-em-Diferenças (DiD) proposto por Callaway e Sant?Anna (2021) que analisa eventos caracterizados por múltiplos períodos de tempo, temporalidade diferenciada do tratamento e permite identificar os efeitos heterogêneos do tratamento. Adicionalmente, esse impacto também foi calculado através da metodologia mais comumente utilizada, isto é, Two-way Fixed Effects, a fim de se compreender como as diferentes metodologias tratam do tema. No geral, os resultados indicam efeitos negativos da municipalização, com pouca precisão estatística e em pequena magnitude.

Abstract: The provision of Primary Education by the municipal network is a guideline present both in the Federal Constitution of 1988 and in other important normative instruments such as the Law of Guidelines and Bases of National Education. However, it is very common for States and Municipalities to share this responsibility, usually with the provision of the Initial Years by the municipal network and the Final Years by the state network. The transfer of management of a state school to the municipal network is called the municipalization policy, involving the delegation of all respective responsibilities and burdens. Nevertheless, due to significant disparities between Brazilian States and Municipalities, the implementation of this policy did not follow general and unified guidelines, but rather occurred through different processes depending on the federated entities involved, and occurred at different times depending on the discretion of the manager. Consequently, municipalization resulted in distinct processes full of specificities and peculiarities. In this sense, this study aimed to evaluate the impact of the municipalization of primary education on students' academic performance from the perspective of results on the Saeb test. For this purpose, the Differences-in-Differences (DiD) model proposed by Callaway and Sant'Anna (2021) was used, which analyzes events characterized by multiple periods of time, differentiated temporality of treatment, and allows identifying the heterogeneous effects of treatment. Additionally, this impact was also calculated using the most commonly used methodology, that is, Two-way Fixed Effects, in order to understand how different methodologies address the topic. Overall, the results indicate negative effects of municipalization, with little statistical precision and in small magnitude.