A não evolução da cooperação: a influência de interesses econômicos na exclusão da agenda da bioprospecção do Regime Internacional Antártico

Abstract

O Tratado da Antártica, assinado em 1961, buscou frear a possibilidade de conflitos sobre o continente. Embora questões econômicas não tenham sido abarcadas pelo tratado, paulatinamente foram ocupando espaço no regime antártico. Uma dessas questões diz respeito à bioprospecção, que vem sendo debatida desde 2002 em reuniões consultivas. Isto porque a Antártica é uma fonte promissora de recursos biológicos, aplicáveis na produção de bens e serviços biotecnológicos. Apesar disso, pouco se avançou na cooperação em relação ao tema. Visto a falta de regulamentação sobre tal atividade, o estudo enquadrou esta problemática no âmbito de discussões teóricas voltadas para compreender por que alguns temas não são incluídos nas agendas dos regimes ? ou seja, por que não há evolução da cooperação em alguns casos. A partir do que teóricos da Economia Política Internacional estudaram sobre os processos de cooperação, foi apontado que as decisões relacionadas à cooperação ou à não cooperação pode estar vinculadas ao grau de desenvolvimento tecnológico dos países relacionados a determinadores setores econômicos e a sua posição relativa no mercado internacional. A revisão desses teóricos se constituiu como primeiro passo para responder as seguintes perguntas: quais são os fatores que influenciam a não regulamentação da bioprospecção na Antártica? Existe uma correlação entre o não posicionamento de alguns Estados nessa agenda e interesses vinculados a setores econômicos que operam a partir de seus territórios? O objetivo geral é verificar se existe correlação entre os interesses de setores econômicos ligados à biotecnologia e a postura dos Estados em relação à não regulamentação da bioprospecção na Antártica. Os objetivos específicos são: compreender os fatores que influenciam a cooperação e a nãocooperação em âmbito internacional, bem como os motivos pelos quais algumas agendas são excluídas dos regimes internacionais; mapear a evolução da cooperação e da não cooperação na Antártica, incluindo questões relacionadas à bioprospecção no continente, bem como investigar como a Antártica foi sendo incorporada à economia política internacional; compreender o papel da inovação na competição econômica internacional, sobretudo no que diz respeito aos setores ligados à biotecnologia, como o farmacêutico e de cosméticos; identificar em que medida a postura cooperativa ou anticooperativa dos Estados em relação à regulamentação da bioprospecção na Antártica coincide com interesses de setores econômicos. A metodologia empregada foi a hipotético-dedutiva, caracterizando-se como uma pesquisa explicativa, baseada em dados qualitativos e quantitativos. Pretendeu-se gerar indicadores relacionados à variável dependente ? posicionamento dos países acerca da bioprospecção antártica ? e indicadores relacionados à variável independente ? capacidade científico-tecnológica. Esta foi averiguada em nível macro (sistema de inovação), meso (setor biotecnológico) e micro (biotecnologia antártica, sendo o indicador central a produção de patentes antárticas). Os resultados foram que os Estados que mais bioprospectam na região antártica tendem a não se posicionar sobre o tema. O não posicionamento, assim, foi tomado como indicador de esforço de exclusão da agenda da bioprospecção do regime antártico, tendo em vista que os países que não se posicionam beneficiam-se da falta de regulamentação do tema. Também foi possível averiguar que países com alto índice de inovação, médio potencial biotecnológico e baixo número de patentes antárticas tendem a se posicionar em relação à temática, podendo estar atrelado à busca por maior conhecimento dos recursos genéticos antárticos. Por fim, países com baixo potencial em inovação e com poucos registros de patentes antárticas também se posicionam pela regulamentação, possivelmente apostando nela como mecanismo de acesso a conhecimentos produzidos por outros países. Pode-se concluir a persistente falta de regulamentação em torno da bioprospecção antártica indica que alguns atores possuem mais poder de definir os rumos do regime antártico por meio da exclusão de certas agendas.

Abstract: The Antarctic Treaty, signed in 1961, sought to prevent conflicts over the continent. Although economic issues were not covered by the treaty, they gradually began to take up space in the Antarctic regime. One of these issues concerns bioprospecting, which has been debated since 2002 in consultative meetings. This is because Antarctica is a promising source of biological resources, applicable to the production of biotechnological goods and services. Despite this, only little progress has been made in cooperation on the issue. Given the lack of regulation on such activity, the study framed this issue within theoretical discussions aimed at understanding why some issues are not included on the agendas of regimes ? that is, why there is no evolution of cooperation in some cases. Based on what scholars of International Political Economy have studied about cooperation processes, it was pointed out that decisions related to cooperation or non-cooperation may be linked to the level of technological development of countries related to certain economic sectors and their relative position in the international market. The review of these scholars constituted the first step in answering the following questions: what are the factors that influence the non-regulation of bioprospecting in Antarctica? Is there a correlation between the non-positioning of some states on this agenda and interests linked to economic sectors operating from their territories? The general objective is to verify if there is a correlation between the interests of economic sectors linked to biotechnology and the stance of states regarding the non-regulation of bioprospecting in Antarctica. The specific objectives are: to understand the factors that influence cooperation and non-cooperation at the international level, as well as the reasons why some agendas are excluded from international regimes; to map the evolution of cooperation and non-cooperation in Antarctica, including issues related to bioprospecting on the continent, as well as to investigate how Antarctica has been incorporated into international political economy; to understand the role of innovation in international economic competition, especially regarding sectors linked to biotechnology, such as the pharmaceutical and cosmetics industries; to identify to what extent the cooperative or noncooperative stance of states regarding the regulation of bioprospecting in Antarctica coincides with the interests of economic sectors. The methodology employed was hypothetico-deductive, characterized as explanatory research, based on qualitative and quantitative data. It aimed to generate indicators related to the dependent variable ? countries' positions on Antarctic bioprospecting ? and indicators related to the independent variable ? scientific and technological capacity. This was investigated at the macro (innovation system), meso (biotechnological sector), and micro (Antarctic biotechnology, with the central indicator being the production of Antarctic patents) levels. The results were that states that engage more in bioprospecting in the Antarctic region tend not to take a position on the issue. Non-positioning, thus, was taken as an indicator of an effort to exclude the bioprospecting agenda from the Antarctic regime, considering that countries that do not take a position benefit from nonregulation on the topic. It was also possible to ascertain that countries with a high innovation index, medium biotechnological potential, and a low number of Antarctic patents tend to take a position on the issue, which may be linked to the search for greater knowledge of Antarctic genetic resources. Finally, countries with low innovation potential and few Antarctic patent registrations also advocate for regulation, possibly seeing it as a mechanism to access knowledge produced by other countries. It can be concluded that the persistent lack of regulation surrounding Antarctic bioprospecting indicates that some actors have more power to define the course of the Antarctic regime by excluding certain agendas.