Regulação do Acesso à Assistência em saúde mental: uma revisão integrativa da literatura

Abstract

Introdução: a regulação do acesso é um tema abordado no campo da gestão em saúde e tem como princípio promover formas assistenciais adequadas às necessidades e realidades da população, equacionando a demanda com a oferta, principalmente por meio da priorização de acesso. A avaliação da complexidade em saúde mental é essencial para determinar o tipo de serviço mais adequado para cada pessoa, garantindo o cuidado eficaz e em tempo oportuno. Objetivo: descrever as características das produções científicas relativas à regulação do acesso à assistência em saúde mental. Método: trata-se de uma Revisão Integrativa de Literatura com método qualitativo. A coleta de dados foi realizada nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde que contempla as bases BDENF, LILACS e IndexPsi, na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, CINAHL (EBSCO), Embase (Elsevier), CINAHL (EBSCO), PubMed/MEDLINE, SciELO, Scopus (Elsevier) e Web of Science (Clarivate Analytics). O recorte temporal se deu a partir de 2008 a 2024 devido a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde. Resultados: os resultados foram apresentados na forma de um manuscrito. Através da análise de dados evidenciou-se que as produções científicas sobre o tema estudado são escassas. A descrição das características das produções científicas relativas ao tema se deu com base nas publicações entre os anos de 2017 a 2021, apresentando os objetivos direcionados à compreensão das diferentes formas de funcionamento e dos fluxos da Rede de Atenção Psicossocial e sua interconexão com a Regulação do Acesso. Os principais resultados foram organizados em três categorias, sendo elas: 1) facilitadores para a implementação e efetivação da regulação do acesso à assistência em saúde mental, 2) barreiras para a implementação e efetivação da regulação do acesso à assistência em saúde mental e 3) formas de organizações de acesso a Rede de Saúde Mental. Elenca-se pontos considerados facilitadores e também barreiras que permeiam esse processo, sendo eles, respectivamente: apoio matricial; comunicação efetiva em rede; a presença de equipes multiprofissionais e os protocolos de regulação e acesso. Quanto às barreiras denotam-se a informalização dos fluxos de acesso; a falta de utilização de legislação e as críticas ao funcionamento dos ambulatórios em saúde mental. Conclusão: a regulação do acesso à assistência em saúde mental é um campo complexo e essencial para garantir que as pessoas usuárias recebam os cuidados adequados em tempo oportuno. A pesquisa revelou uma escassez de produções científicas e destaca a necessidade de mais estudos para aprofundar a compreensão dos fluxos e funcionamento da regulação do acesso na Rede de Atenção Psicossocial. Superar as barreiras identificadas e ampliar os facilitadores são passos fundamentais para assegurar um sistema de saúde justo e eficiente.