Analise de viabilidade econômica de Sistemas de Microgeração Distribuída Fotovoltaico para conexões protocoladas após 7 de janeiro de 2023

Abstract

O presente estudo analisa a viabilidade econômica de sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica no Brasil, com foco nas conexões protocoladas após a data de 7 de janeiro de 2023, conforme as novas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.300/2020. Este marco regulatório impõe que os microgeradores contribuam gradualmente para a remuneração dos ativos de distribuição (Fio B), o que gerou inquietações no mercado fotovoltaico. Utilizando-se de indicadores como o Valor Presente Líquido (VPL) e a Taxa Interna de Retorno (TIR), a pesquisa avalia a rentabilidade desses sistemas, mesmo sob as condições menos favoráveis de simultaneidade de consumo. Os resultados indicam que os investimentos em sistemas fotovoltaicos são economicamente viáveis, superando a Taxa Mínima de Atratividade (TMA) de títulos do tesouro direto. Estados como Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro apresentam TIR substancialmente superiores à TMA, com retornos até seis vezes maiores em situação de consumo desfavorável para a viabilidade. A análise contempla diferentes cenários de consumo e simultaneidade, levando em consideração as variações regionais nas tarifas de energia e na irradiação solar. O estudo revela que, apesar das variabilidades nas componentes tarifárias, os investimentos em microgeração fotovoltaica são atrativos em todas as unidades federativas analisadas. A atratividade dos investimentos varia conforme o índice de irradiação, simultaneidade, tributos e a contribuição do “Fio B”, demonstrando que todos os investimentos analisados trazem retornos financeiros significativos. A conclusão principal do estudo é que, apesar das preocupações iniciais e dos desafios regulatórios impostos pelas novas regras, a microgeração fotovoltaica continua sendo uma opção economicamente viável e atrativa, proporcionando retornos superiores às taxas mínimas de atratividade esperadas. Dessa forma, o trabalho contribui significativamente para a tomada de decisão por parte dos consumidores e vendedores de sistemas fotovoltaicos, oferecendo uma análise detalhada e regionalizada da viabilidade econômica, e fornecendo uma base sólida para estratégias de mercado no setor de energia solar fotovoltaica.

The present study analyzes the economic feasibility of distributed photovoltaic microgeneration systems in Brazil, focusing on connections registered after January 7, 2023, in accordance with the new guidelines established by Law nº. 14.300/2020. This regulatory framework requires microgenerators to gradually contribute to the remuneration of distribution assets (Fio B), which has caused concerns in the photovoltaic market. Using indicators such as Net Present Value (NPV) and Internal Rate of Return (IRR), the research evaluates the profitability of these systems, even under the least favorable conditions of consumption simultaneity. The results indicate that investments in photovoltaic systems are economically viable, surpassing the Minimum rate of attractiveness (MRA) of treasury bonds. States like the Federal District, Alagoas, and Rio de Janeiro present IRR substantially higher than the MRA, with returns up to six times greater under unfavorable consumption conditions. The analysis considers different scenarios of consumption and simultaneity, taking into account regional variations in energy tariffs and solar irradiation. The study reveals that despite the variability in tariff components, investments in photovoltaic microgeneration are attractive in all analyzed federative units. The attractiveness of the investments varies according to the irradiation index, simultaneity, taxes, and the contribution to “Fio B”, demonstrating that all analyzed investments bring significant financial returns. The main conclusion of the study is that despite initial concerns and the regulatory challenges imposed by the new rules, photovoltaic microgeneration remains an economically viable and attractive option, providing returns superior to the expected minimum attractiveness rates. Thus, the work significantly contributes to decision-making by consumers and sellers of photovoltaic systems, offering a detailed and regionalized analysis of economic feasibility and providing a solid basis for market strategies in the solar photovoltaic energy sector.